Execução Fiscal 0800452-74.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.451,76

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

IVANILDE O. SANTANA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA CARVALHO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ivanilde O. Santana Eireli - Epp - réu-revel Processo 0800452-74.2022.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Ivanilde O. Santana Eireli - Epp - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 16:45

Emissão da Relação

11/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:32

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:16

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 07:55

Sentença

•07/11/2024, 14:32

13/11/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ivanilde O. Santana Eireli - Epp - réu-revel Processo 0800452-74.2022.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Ivanilde O. Santana Eireli - Epp - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 16:45

Emissão da Relação

11/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:32

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:17

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:57

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:59

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:09

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 10:29

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 13:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2022, 20:26

Documento Digitalizado

06/07/2022, 15:53

Juntada de NULL

06/07/2022, 15:52

Prazo em Curso

26/05/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 17:53

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 20:51

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 08:53

Recebida petição inicial

08/03/2022, 08:53

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2022, 18:35

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 11:20

Despacho

•17/06/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:59

Despacho

•22/11/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:58

Despacho

•08/03/2022, 08:53