Execução Fiscal 0800458-18.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.345,63

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

D FERREIRA DE OLVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 18:08

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - D Ferreira de Olveira - Me - réu-revel Processo 0800458-18.2021.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: D Ferreira de Olveira - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:12

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:08

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:06

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 18:08

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 07:48

Sentença

•07/11/2024, 14:08

13/11/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - D Ferreira de Olveira - Me - réu-revel Processo 0800458-18.2021.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: D Ferreira de Olveira - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:12

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:08

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:28

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:44

Documento Digitalizado

01/02/2024, 19:39

Documento Digitalizado

01/02/2024, 19:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:17

Prazo em Curso

14/12/2023, 12:59

Prazo em Curso

14/12/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 10:39

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 20:00

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 19:26

Juntada de NULL

26/04/2022, 16:48

Juntada de Mandado

26/04/2022, 16:48

Prazo em Curso

25/01/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 18:47

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 15:56

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:56

Prazo em Curso

12/08/2021, 16:49

Expedição de Carta.

12/08/2021, 16:45

Expedição em análise para assinatura

10/08/2021, 22:22

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 22:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2021, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 19:41

Juntada de Mandado

02/06/2021, 17:30

Juntada de NULL

02/06/2021, 17:30

Expedição em análise para assinatura

19/05/2021, 07:13

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 07:12

Expedição em análise para assinatura

27/04/2021, 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2021, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 21:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 21:55

Juntada de Mandado

13/04/2021, 17:30

Juntada de NULL

13/04/2021, 17:30

Prazo em Curso

02/03/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 14:56

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 15:56

Recebida petição inicial

24/02/2021, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 11:15

Conclusos para despacho

18/02/2021, 07:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/02/2021, 13:46

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 13:46

Despacho

•12/06/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:30

Despacho

•14/12/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 19:41

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 21:55

Despacho

•24/02/2021, 15:56