Execução Fiscal 0800608-67.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.668,37

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JORGE DIAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JÚNIOR

OAB/MS 7610·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

05/12/2024, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorge Dias - Me - réu-revel Processo 0800608-67.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge Dias - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 17:09

Emissão da Relação

11/11/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:33

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:54

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

05/12/2024, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:11

Sentença

•07/11/2024, 14:33

13/11/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorge Dias - Me - réu-revel Processo 0800608-67.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge Dias - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 17:09

Emissão da Relação

11/11/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:33

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:46

Conclusos para despacho

06/03/2024, 23:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:16

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2024, 07:01

Expedição de NULL.

11/12/2023, 13:17

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 18:16

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 13:55

Documento Digitalizado

05/06/2023, 15:21

Documento Digitalizado

18/05/2023, 18:20

Prazo em Curso

18/05/2023, 14:20

Prazo em Curso

18/05/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:59

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/11/2022, 13:50

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2022, 13:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/11/2022, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2022, 19:44

Processo Desarquivado

17/10/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2022, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:35

Arquivado Provisoriamente

13/12/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 13:02

Processo Desarquivado

10/12/2021, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/04/2020, 02:17

Arquivado Provisoriamente

10/03/2020, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2020.

06/03/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 20:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 20:40

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 13:51

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2019, 15:53

Conclusos para decisão

06/09/2019, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2019, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 16:23

Prazo em Curso

01/08/2019, 09:31

Documento Digitalizado

31/07/2019, 16:55

Documento Digitalizado

25/07/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2019.

25/07/2019, 10:24

Prazo em Curso

22/07/2019, 14:24

Prazo em Curso

19/07/2019, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2019, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2019, 15:35

Recebida petição inicial

30/04/2019, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2019, 12:40

Conclusos para despacho

08/04/2019, 18:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/04/2019, 10:50

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 10:50

Despacho

•14/06/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:16

Despacho

•16/05/2023, 17:59

Interlocutória

•10/05/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 20:40

Interlocutória

•25/11/2019, 15:53

Despacho

•30/04/2019, 15:35