Execução Fiscal 0800667-07.2015.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.556,54

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADINA

CNPJ

Autor

ERPIDIO CARLOS LEITE

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE LIMA HOLANDA

OAB/MS 18255·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:54

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800667-07.2015.8.12.0037 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Douradina - Exectdo: Erpidio Carlos Leite - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 10:10

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:55

Registro de Sentença

05/11/2024, 19:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 19:55

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:54

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:38

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:31

Sentença

•05/11/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800667-07.2015.8.12.0037 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Douradina - Exectdo: Erpidio Carlos Leite - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 10:10

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:55

Registro de Sentença

05/11/2024, 19:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 18:38

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:36

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2022, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 09:35

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:23

Processo Desarquivado

29/04/2022, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:38

Arquivado Provisoriamente

14/02/2020, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 14:29

Despacho Saneador

27/11/2019, 13:19

Conclusos para despacho

26/11/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2019, 00:00

Prazo em Curso

05/11/2019, 17:15

Expedição de Carta.

01/11/2019, 18:29

Expedição em análise para assinatura

31/10/2019, 13:11

Autos preparados para expedição

02/08/2019, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 11:03

Conclusos para despacho

08/07/2019, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2019.

08/07/2019, 17:53

Prazo em Curso

12/06/2019, 17:01

Publicado ato_publicado em 08/06/2019.

08/06/2019, 01:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2019, 09:13

Emissão da Relação

05/06/2019, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2019, 00:00

Prazo em Curso

21/02/2019, 17:43

Expedição de Carta.

14/02/2019, 15:11

Expedição em análise para assinatura

13/02/2019, 18:23

Autos preparados para expedição

13/12/2018, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2018, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2018, 13:50

Conclusos para despacho

29/11/2018, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2018.

29/11/2018, 15:03

Prazo em Curso

23/10/2018, 13:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/10/2018, 07:32

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2018, 13:10

Emissão da Relação

18/09/2018, 15:24

Autos preparados para expedição

25/05/2018, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2018, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2018, 17:49

Conclusos para despacho

09/02/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 08:50

Prazo em Curso

23/01/2018, 17:06

Publicado ato_publicado em 22/01/2018.

22/01/2018, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2018, 13:03

Emissão da Relação

19/01/2018, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2018, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 13:48

Conclusos para despacho

10/07/2017, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 11:50

Prazo em Curso

01/06/2017, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/05/2017, 15:38

Prazo em Curso

16/05/2017, 13:07

Expedição de Carta.

15/05/2017, 18:39

Expedição em análise para assinatura

15/05/2017, 16:47

Autos preparados para expedição

28/04/2017, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2017.

28/04/2017, 17:40

Prazo em Curso

05/04/2017, 15:54

Publicado ato_publicado em 04/04/2017.

04/04/2017, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2017, 07:13

Emissão da Relação

03/04/2017, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2017, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 18:22

Conclusos para despacho

08/08/2016, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2016, 11:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2016, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 11:50

Autos preparados para expedição

26/07/2016, 16:17

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 16:14

Prazo em Curso

21/07/2016, 15:40

Publicado ato_publicado em 20/07/2016.

20/07/2016, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2016, 14:27

Emissão da Relação

13/07/2016, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2016.

13/07/2016, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 09:40

Prazo em Curso

25/02/2016, 17:24

Publicado ato_publicado em 23/02/2016.

23/02/2016, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2016, 07:52

Emissão da Relação

12/02/2016, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2016, 15:38

Conclusos para despacho

12/01/2016, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2016, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2016, 16:48

Documento Digitalizado

11/01/2016, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2016, 16:20

Prazo em Curso

15/12/2015, 12:54

Expedição de Ofício.

14/12/2015, 17:37

Expedição em análise para assinatura

02/12/2015, 17:33

Autos preparados para expedição

13/11/2015, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2015, 00:36

Prazo em Curso

29/10/2015, 07:30

Publicado ato_publicado em 28/10/2015.

28/10/2015, 17:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2015, 07:27

Emissão da Relação

22/10/2015, 13:45

Documento Digitalizado

22/10/2015, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2015, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2015, 13:12

Prazo em Curso

14/08/2015, 15:01

Expedição de Ofício.

13/08/2015, 16:20

Expedição em análise para assinatura

22/07/2015, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2015, 16:21

Despacho de recebimento da inicial

08/06/2015, 16:21

Conclusos para despacho

01/06/2015, 18:08

Distribuído por sorteio

01/06/2015, 14:17

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:25

Despacho

•16/08/2024, 18:38

Despacho

•21/06/2022, 19:03

Interlocutória

•03/12/2019, 14:29

Despacho

•29/07/2019, 11:03

Despacho

•09/12/2018, 13:50

Despacho

•07/04/2018, 17:49

Despacho

•19/01/2018, 13:48

Despacho

•31/03/2017, 18:22

Despacho

•28/01/2016, 17:53

Despacho

•08/06/2015, 16:21