Execução Fiscal 0800682-24.2019.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0800682-24.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:25

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:54

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800682-24.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Condimex Consultores Associados, Jorival Paes dos Santos, Ronaldo Paes dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2024, 10:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 10:27

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2024, 08:49

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 07:49

Sentença

•07/11/2024, 14:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Autos preparados para expedição

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

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Todos os documentos(16)