Execução Fiscal 0800942-41.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.748,35

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Fonseca Alves (OAB 21496/MS) Processo 0800942-41.2019.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exectda: Sara Maseano - Pelo exposto, reconheço a impenhorabilidade do valor integral bloqueado via SISBAJUD, com fundamento no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Expedi ordem de desbloqueio, conforme extrato acima. Também reconheço o excesso de execução no que tange ao IPTU de 2013, eis que mesmo determinado não fora realizada sua exclusão do cálculo da dívida. Ainda, em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. Ademais, em análise aos autos não se verificou título executivo em desfavor da executada Sara Maesano Mancuelho. Assim, promova-se a exclusão de José Soares Morais do polo passivo, haja vista a substituição processual ordenada às f. 44-45. Em, seguida, abra-se vista ao exequente para que se manifeste acerca da nulidade da presente execução fiscal, ante a ausência de título executivo, o que indica a nulidade da citação de f. 38.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 18:56

Emissão da Relação

03/12/2024, 18:45

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Fonseca Alves (OAB 21496/MS) Processo 0800942-41.2019.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exectda: Sara Maseano - Pelo exposto, reconheço a impenhorabilidade do valor integral bloqueado via SISBAJUD, com fundamento no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Expedi ordem de desbloqueio, conforme extrato acima. Também reconheço o excesso de execução no que tange ao IPTU de 2013, eis que mesmo determinado não fora realizada sua exclusão do cálculo da dívida. Ainda, em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. Ademais, em análise aos autos não se verificou título executivo em desfavor da executada Sara Maesano Mancuelho. Assim, promova-se a exclusão de José Soares Morais do polo passivo, haja vista a substituição processual ordenada às f. 44-45. Em, seguida, abra-se vista ao exequente para que se manifeste acerca da nulidade da presente execução fiscal, ante a ausência de título executivo, o que indica a nulidade da citação de f. 38.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 18:56

Emissão da Relação

03/12/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 08:44

Declarada a impenhorabilidade de bens

26/11/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 18:26

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 18:26

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 18:26

Conclusos para despacho

22/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 15:18

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:40

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Gabriela Fonseca Alves (OAB 21496/MS) Processo 0800942-41.2019.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bonito - Exectdo: José Soares Moraes, Paulo Wesley, Sara Maseano - Assim, indefiro a concessão da tutela de urgência pretendida.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:58

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:57

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:56

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 15:54

Tutela Provisória

05/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 11:25

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 11:25

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 11:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2022, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 09:35

Declarada incompetência

12/08/2022, 09:35

Documento Digitalizado

04/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:41

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:32

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 13:59

Documento Digitalizado

16/05/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 08:26

Juntada de NULL

02/05/2022, 13:16

Juntada de Mandado

02/05/2022, 13:16

Prazo em Curso

14/03/2022, 17:53

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2022, 10:10

Autos preparados para expedição

19/07/2021, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 21:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:19

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 17:41

Prazo em Curso

07/04/2021, 17:36

Documento Digitalizado

07/04/2021, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 15:31

Despacho Saneador

25/03/2021, 15:31

Conclusos para decisão

24/02/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 15:29

Documento Digitalizado

11/02/2021, 16:53

Prazo em Curso

03/02/2021, 14:47

Juntada de NULL

03/02/2021, 14:44

Juntada de Mandado

03/02/2021, 14:44

Prazo em Curso

13/01/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 11:34

Expedição em análise para assinatura

12/01/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 12:11

Documento Digitalizado

20/11/2020, 18:07

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 17:52

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 20:12

Conclusos para despacho

26/10/2020, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2020.

23/10/2020, 15:36

Prazo em Curso

05/10/2020, 16:58

Documento Digitalizado

05/10/2020, 16:57

Juntada de NULL

17/09/2020, 16:28

Juntada de Mandado

17/09/2020, 16:28

Prazo em Curso

06/05/2020, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 18:40

Prazo em Curso

17/03/2020, 14:39

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 18:19

Expedição em análise para assinatura

10/03/2020, 17:38

Autos preparados para expedição

09/03/2020, 18:00

JUÍZO - Conciliação não realizada

03/03/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2020 04:00:57, Vara do Interior - Execução Fi.

16/01/2020, 16:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/12/2019, 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2019 09:17:15, Vara do Interior - Execução Fi.

17/12/2019, 09:17

Autos preparados para expedição

17/12/2019, 09:05

Despacho Saneador

01/10/2019, 19:07

Autos preparados para expedição

26/09/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 09:28

Prazo em Curso

13/09/2019, 15:43

Documento Digitalizado

13/09/2019, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 15:14

Registro de Sentença

29/08/2019, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2019, 15:13

Conclusos para decisão

26/08/2019, 18:10

Documento Digitalizado

26/08/2019, 18:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2019, 18:47

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 18:47

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:57

Despacho

•24/11/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 07:52

Interlocutória

•26/11/2024, 08:44

Interlocutória

•18/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:30

Interlocutória

•05/11/2024, 15:54

Interlocutória

•17/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:45

Despacho

•10/06/2024, 11:25

Interlocutória

•12/08/2022, 09:35

Despacho

•13/07/2021, 21:55

Interlocutória

•25/03/2021, 15:31

Despacho

•16/11/2020, 17:52

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:57

Despacho

•24/11/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 07:52

Interlocutória

•26/11/2024, 08:44

Interlocutória

•18/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:30

Interlocutória

•05/11/2024, 15:54

Interlocutória

•17/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:45

Despacho

•10/06/2024, 11:25

Interlocutória

•12/08/2022, 09:35

Despacho

•13/07/2021, 21:55

Interlocutória

•25/03/2021, 15:31

Despacho

•16/11/2020, 17:52

Despacho

•27/10/2020, 20:12

Interlocutória

•01/10/2019, 19:07

Sentença

•29/08/2019, 15:13