Execução Fiscal 0801089-98.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 193,50

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MAYDA FERREIRA COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JÚNIOR

OAB/MS 7610·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:25

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801089-98.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Mayda Ferreira Coelho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2024, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/11/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:41

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2024, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:14

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:40

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:25

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:41

Sentença

•01/11/2024, 14:37

13/11/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801089-98.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Mayda Ferreira Coelho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2024, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/11/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:41

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2024, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:14

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:37

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:01

Conclusos para decisão

20/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 16:34

Documento Digitalizado

10/10/2023, 13:24

Documento Digitalizado

06/10/2023, 16:39

Documento Digitalizado

06/10/2023, 16:39

Documento Digitalizado

05/10/2023, 18:04

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 17:57

Prazo em Curso

21/09/2023, 16:23

Prazo em Curso

21/09/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 18:05

Declarada a impenhorabilidade de bens

14/09/2023, 18:05

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:42

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:32

Documento Digitalizado

11/07/2023, 16:39

Prazo em Curso

10/07/2023, 16:55

Prazo em Curso

10/07/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:36

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:27

Documento Digitalizado

07/07/2023, 01:38

Documento Digitalizado

07/07/2023, 01:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 11:42

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:20

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 15:26

Documento Digitalizado

06/06/2023, 15:25

Documento Digitalizado

05/06/2023, 14:28

Documento Digitalizado

05/06/2023, 14:28

Documento Digitalizado

05/06/2023, 14:28

Documento Digitalizado

31/05/2023, 16:56

Documento Digitalizado

26/05/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 14:02

Prazo em Curso

16/05/2023, 13:02

Prazo em Curso

16/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:10

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 09:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2022, 09:36

Prazo em Curso

01/04/2022, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:12

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:59

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 21:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 21:46

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 21:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2021.

26/11/2021, 21:21

Processo Desarquivado

26/11/2021, 20:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:05

Arquivado Provisoriamente

18/08/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 18:51

Conclusos para decisão

31/05/2021, 06:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2021, 19:56

Documento Digitalizado

06/05/2021, 09:28

Prazo em Curso

31/03/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 00:58

Informação do Sistema

04/02/2021, 18:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2021, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/02/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:05

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2021, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 18:09

Não declarada a impenhorabilidade de bens

28/01/2021, 18:09

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:11

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2020, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2020.

08/10/2020, 09:05

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 07:41

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 20:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2020, 21:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 15:58

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2020, 15:58

Documento Digitalizado

06/12/2019, 11:35

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 12:33

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2019, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2019, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 03:58

Conclusos para decisão

25/09/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 12:28

Prazo em Curso

15/08/2019, 09:14

Documento Digitalizado

14/08/2019, 16:37

Prazo em Curso

13/08/2019, 09:04

Documento Digitalizado

12/08/2019, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2019, 10:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 09:18

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2019, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2019, 09:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/08/2019, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2019, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 02:14

Conclusos para decisão

24/05/2019, 11:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2019, 10:21

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/05/2019, 09:39

Documento Digitalizado

03/05/2019, 14:57

Documento Digitalizado

30/04/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2019, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2019, 14:47

Conclusos para decisão

01/02/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2019, 18:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2018, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 18:36

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2018, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2018.

18/10/2018, 17:58

Prazo em Curso

05/09/2018, 13:04

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 13:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 16:05

Autos preparados para expedição

09/05/2018, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2018, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 19:02

Conclusos para despacho

18/04/2018, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 16:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2018, 11:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/11/2017, 18:52

Documento Digitalizado

06/11/2017, 17:25

Juntada de NULL

06/11/2017, 17:24

Prazo em Curso

10/08/2017, 18:16

Expedição de Mandado.

10/08/2017, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2017, 00:00

Prazo em Curso

18/07/2017, 14:13

Expedição de Carta.

18/07/2017, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2017, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 16:55

Conclusos para despacho

30/06/2017, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/06/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/05/2017, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 11:11

Conclusos para despacho

18/04/2017, 11:06

Distribuído por sorteio

03/04/2017, 07:44

Despacho

•19/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 07:41

Interlocutória

•14/09/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 14:10

Despacho

•25/07/2023, 17:42

Despacho

•10/07/2023, 16:36

Interlocutória

•03/07/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:10

Despacho

•25/03/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 21:46

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 19:06

Despacho

•29/07/2021, 18:51

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:41

Sentença

•01/11/2024, 14:37

Despacho

•19/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 07:41

Interlocutória

•14/09/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 14:10

Despacho

•25/07/2023, 17:42

Despacho

•10/07/2023, 16:36

Interlocutória

•03/07/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:10

Despacho

•25/03/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 21:46

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 19:06

Despacho

•29/07/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 09:12

Interlocutória

•28/01/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 20:29

Interlocutória

•26/11/2019, 12:07

Interlocutória

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