Execução Fiscal 0801534-14.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.771,47

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

EDERLINDO AMARAL DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:36

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 11:14

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 11:02

Prazo em Curso

10/03/2025, 12:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2025, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2025, 17:01

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:36

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 11:14

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 11:02

Prazo em Curso

10/03/2025, 12:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2025, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801534-14.2020.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Ederlindo Amaral Duarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2024, 10:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 10:28

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:18

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2024, 09:18

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:29

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:05

Documento Digitalizado

17/07/2024, 13:47

Documento Digitalizado

12/07/2024, 13:59

Documento Digitalizado

12/07/2024, 13:59

Documento Digitalizado

12/07/2024, 13:59

Documento Digitalizado

08/07/2024, 17:47

Documento Digitalizado

05/07/2024, 18:19

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 18:31

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2024, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:06

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:01

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2024, 10:01

Prazo em Curso

22/02/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:13

Documento Digitalizado

19/02/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 10:59

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 11:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2022, 17:09

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:13

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:15

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2021, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.

27/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:28

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 21:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:11

Prazo em Curso

19/07/2021, 16:22

Juntada de NULL

16/07/2021, 13:49

Documento Digitalizado

16/07/2021, 13:49

Prazo em Curso

08/06/2021, 16:50

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 14:30

Expedição em análise para assinatura

27/05/2021, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

12/03/2021, 13:27

Documento Digitalizado

13/01/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 13:30

Juntada de Outros documentos

12/12/2020, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2020, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2020, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2020, 16:44

Conclusos para decisão

14/09/2020, 15:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2020, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 17:16

Não determinado bloqueio/penhora on line

03/09/2020, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 13:59

Conclusos para decisão

14/08/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2020.

30/07/2020, 09:25

Prazo em Curso

01/07/2020, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/05/2020, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 08:35

Recebida petição inicial

18/05/2020, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 03:59

Conclusos para despacho

23/04/2020, 23:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/04/2020, 14:23

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 14:23

Sentença

•07/11/2024, 14:29

Despacho

•01/07/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:06

Despacho

•25/04/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 21:10

Interlocutória

•12/12/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 12:34

Interlocutória

•03/09/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 13:21

Despacho

•18/05/2020, 08:35