Execução Fiscal 0801805-75.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.783,64

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

EDNA RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE MENDONCA NONATO

OAB/MS 14762·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 16:23

Documento Digitalizado

21/02/2025, 13:56

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 09:17

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edna Rodrigues Ribeiro - réu-revel Processo 0801805-75.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Edna Rodrigues Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:38

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:13

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:47

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 16:23

Documento Digitalizado

21/02/2025, 13:56

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 09:17

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 17:44

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:38

Sentença

•01/11/2024, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edna Rodrigues Ribeiro - réu-revel Processo 0801805-75.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Edna Rodrigues Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:38

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:13

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:50

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:49

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:11

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 16:20

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:56

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 10:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2022, 15:16

Processo Desarquivado

27/06/2022, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 00:36

Arquivado Provisoriamente

04/05/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2022.

30/04/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 11:46

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:11

Conclusos para despacho

24/03/2022, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2022.

24/03/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 15:05

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2022.

21/02/2022, 09:24

Processo Desarquivado

30/01/2022, 20:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 04:24

Arquivado Provisoriamente

17/09/2021, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:11

Suspenso em Cartório

20/07/2021, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 10:14

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/07/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/06/2021, 14:06

Documento Digitalizado

17/06/2021, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2021, 13:36

Prazo em Curso

07/06/2021, 15:21

Expedição de Carta.

30/05/2021, 19:45

Expedição em análise para assinatura

28/05/2021, 13:43

Expedição em análise para assinatura

28/05/2021, 13:43

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 17:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2021, 13:04

Autos preparados para expedição

15/10/2020, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/10/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 19:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/10/2020, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 10:39

Conclusos para despacho

01/10/2020, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 19:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2020, 19:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2020.

11/09/2020, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 00:49

Suspenso em Cartório

19/03/2020, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 19:07

Conclusos para despacho

13/03/2020, 18:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/03/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/02/2020, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2020.

14/02/2020, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:34

Suspenso em Cartório

29/08/2019, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 09:50

Conclusos para despacho

28/08/2019, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/08/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/07/2019, 17:10

Documento Digitalizado

19/07/2019, 15:41

Documento Digitalizado

19/07/2019, 15:40

Juntada de NULL

19/07/2019, 15:40

Juntada de Mandado

19/07/2019, 15:40

Prazo em Curso

06/06/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 08:32

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 14:29

Expedição em análise para assinatura

24/05/2019, 18:32

Autos preparados para expedição

23/05/2019, 16:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/05/2019, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/05/2019, 12:33

Prazo em Curso

13/05/2019, 13:32

Prazo em Curso

13/05/2019, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/05/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/04/2019, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2019.

24/04/2019, 15:32

Prazo em Curso

17/04/2019, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

04/04/2019, 12:27

Expedição de Carta.

03/04/2019, 18:56

Expedição em análise para assinatura

03/04/2019, 17:20

Expedição em análise para assinatura

03/04/2019, 17:20

Autos preparados para expedição

03/04/2019, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/04/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2019, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 08:45

Conclusos para despacho

13/03/2019, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/03/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 08:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/02/2019, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2019, 10:31

Recebida petição inicial

14/02/2019, 10:31

Conclusos para decisão

12/02/2019, 20:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/02/2019, 17:17

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 13:51

Despacho

•11/06/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 11:46

Despacho

•11/04/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 15:05

Despacho

•19/07/2021, 10:14

Despacho

•02/10/2020, 10:39

Despacho

•17/03/2020, 19:07

Despacho

•29/08/2019, 09:50

Despacho

•14/03/2019, 08:45

Despacho

•14/02/2019, 10:31