Execução Fiscal 0804071-85.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.465,11

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

DAMIAO AGOSTINHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:51

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Damiao Agostinho dos Santos - réu-revel Processo 0804071-85.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Damiao Agostinho dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 17:29

Emissão da Relação

11/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:34

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:33

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:29

Sentença

•07/11/2024, 14:33

09/01/2025, 01:51

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Damiao Agostinho dos Santos - réu-revel Processo 0804071-85.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Damiao Agostinho dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 17:29

Emissão da Relação

11/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:34

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:56

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 18:09

Documento Digitalizado

22/03/2024, 18:09

Prazo em Curso

14/03/2024, 10:05

Prazo em Curso

14/03/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:20

Prazo em Curso

15/12/2023, 18:52

Prazo em Curso

15/12/2023, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:47

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2023, 09:39

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:03

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 06:23

Documento Digitalizado

06/06/2023, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2023, 14:37

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/11/2022, 17:01

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2022, 17:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2022, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 20:52

Processo Desarquivado

08/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/04/2020, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2018, 01:12

Arquivado Provisoriamente

23/08/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 10:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2018, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2018, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2018, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2018.

14/06/2018, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2018, 00:00

Prazo em Curso

27/04/2018, 17:44

Expedição de Carta.

27/04/2018, 17:42

Autos preparados para expedição

05/03/2018, 16:03

Autos preparados para expedição

05/03/2018, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2018, 15:12

Recebida petição inicial

28/02/2018, 15:12

Conclusos para despacho

27/02/2018, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 09:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2018, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/02/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/12/2017, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2017, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 11:10

Conclusos para despacho

09/10/2017, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 15:06

Distribuído por sorteio

02/10/2017, 09:46

Despacho

•14/06/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:01

Despacho

•15/12/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:03

Interlocutória

•05/06/2023, 14:37

Despacho

•28/02/2018, 15:12

Despacho

•07/11/2017, 11:10