Execução Fiscal 0805453-15.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.240,31

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

LUIS MARTINS DE BRITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 06:01

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 14:12

Documento Digitalizado

22/05/2025, 03:25

Documento Digitalizado

22/05/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:37

Prazo em Curso

19/05/2025, 10:40

Prazo em Curso

19/05/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 09:13

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 06:01

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:21

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:20

Despacho

•16/05/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 14:12

Documento Digitalizado

22/05/2025, 03:25

Documento Digitalizado

22/05/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:37

Prazo em Curso

19/05/2025, 10:40

Prazo em Curso

19/05/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 09:13

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2025, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:21

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Luis Martins de Brito - réu-revel Processo 0805453-15.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Luis Martins de Brito - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:38

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 10:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/11/2024, 10:39

Registro de Sentença

09/11/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 19:16

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:47

Processo Desarquivado

24/05/2024, 10:45

Arquivado Provisoriamente

27/03/2023, 15:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/10/2022, 18:34

Redistribuição de Processo - Saída

13/10/2022, 18:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/10/2022, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2022, 15:32

Processo Desarquivado

06/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:18

Arquivado Provisoriamente

04/12/2020, 14:34

Documento Digitalizado

04/12/2020, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 18:10

Conclusos para despacho

05/11/2020, 11:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2020, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2020.

04/11/2020, 15:41

Prazo em Curso

19/10/2020, 14:14

Juntada de Mandado

19/10/2020, 14:13

Juntada de NULL

19/10/2020, 14:13

Prazo em Curso

16/09/2020, 17:11

Autos preparados para expedição

19/06/2020, 16:05

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 09:13

Conclusos para despacho

15/06/2020, 08:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2020, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2020.

10/06/2020, 17:18

Prazo em Curso

14/05/2020, 17:52

Documento Digitalizado

14/05/2020, 17:13

Prazo em Curso

06/05/2020, 17:54

Documento Digitalizado

06/05/2020, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2020, 00:00

Prazo em Curso

07/04/2020, 21:15

Expedição de Carta.

07/04/2020, 20:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 15:12

Recebida petição inicial

07/04/2020, 15:12

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/04/2020, 10:57

Distribuído por sorteio

05/04/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 07:56

Sentença

•09/11/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 19:16

Despacho

•14/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 08:05

Despacho

•06/11/2020, 18:10

Despacho

•16/06/2020, 09:13

Despacho

•07/04/2020, 15:12