Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0804896-50.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 111.261,34

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

CIRANI FAGUNDES

CPF

Autor

HFD - HOLOSBACH, FERREIRA E DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Autor

EDNA APARECIDA CONTELLI

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

CPF

Autor

RODRIGO NUNES FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 16103·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NUNES FERREIRA

OAB/MS 15713·CPF·Representa: Autor

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

OAB/MS 15388·CPF·Representa: Autor

EDNA APARECIDA CONTELLI

OAB/MS 17148·CPF·Representa: Autor

HFD - HOLOSBACH, FERREIRA E DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/MS 780·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CIRANI FAGUNDES

CPF

Autor

HFD - HOLOSBACH, FERREIRA E DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Autor

EDNA APARECIDA CONTELLI

CPF

Autor

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

CPF

Autor

RODRIGO NUNES FERREIRA

CPF

Autor

LUCAS RIBEIRO GONçALVES DIAS

CPF

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 16103·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NUNES FERREIRA

OAB/MS 15713·CPF·Representa: Autor

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

OAB/MS 15388·CPF·Representa: Autor

EDNA APARECIDA CONTELLI

OAB/MS 17148·CPF·Representa: Autor

HFD - HOLOSBACH, FERREIRA E DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/MS 780·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB/MS 10526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2026, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

06/02/2026, 07:05

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:27

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:29

Emissão da Relação

23/01/2026, 18:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/01/2026, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 16:51

Proferida decisão interlocutória

15/01/2026, 16:50

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:06

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2026, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

Documentos

Interlocutória

•15/01/2026, 16:50

Interlocutória

•04/09/2025, 15:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/02/2026, 07:05

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:27

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:29

Emissão da Relação

23/01/2026, 18:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/01/2026, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 16:51

Proferida decisão interlocutória

15/01/2026, 16:50

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:06

Processo Reativado

13/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:30

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:19

Emissão da Relação

12/12/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:03

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 16:01

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 14:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/12/2025, 14:31

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

10/12/2025, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2025, 03:26

Prazo em Curso

24/09/2025, 12:11

Prazo em Curso

22/09/2025, 15:21

Documento Digitalizado

22/09/2025, 12:36

Documento Digitalizado

22/09/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 20:02

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 09:07

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 15:37

Prazo em Curso

10/09/2025, 07:24

Emissão da Relação

10/09/2025, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 15:03

Decidida a liquidação de sentença

04/09/2025, 15:03

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 21:45

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 15:56

Emissão da Relação

05/08/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:18

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 18:10

Prazo em Curso

25/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:50

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS), HFD - Holosbach, Ferreira e Dias Advogados Associados S/S (OAB 780/MS) Processo 0804896-50.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Cirani Fagundes - Reqda: OI S/A - Vistos etc. 1) Ao Cartório/CPE: publique-se o despacho de fl. 2042. 2) Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação do laudo pericial (fls. 1881-1931). 3) Com a resposta do perito, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS), HFD - Holosbach, Ferreira e Dias Advogados Associados S/S (OAB 780/MS) Processo 0804896-50.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Cirani Fagundes - Reqda: OI S/A - Considerando o disposto na Resolução n. 221, de 1º de setembro de 1994 e no Provimento n. 662 de 12 de agosto de 2024, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que estabelecem a competência para julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações das Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos, proceda-se à imediata redistribuição destes autos à Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo, desta Capital, com nossas homenagens.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:38

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:58

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:57

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:04

Redistribuição de Processo - Saída

19/08/2024, 14:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/08/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:08

Conclusos para despacho

27/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:31

Prazo em Curso

22/03/2024, 08:28

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

14/03/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 17:56

Outras Decisões

20/02/2024, 17:56

Conclusos para decisão

21/09/2023, 07:48

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:40

Prazo em Curso

16/08/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

10/08/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:25

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:08

Redistribuição de Processo - Saída

10/07/2023, 16:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/07/2023, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 02:39

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 15:54

Emissão da Relação

22/06/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 16:56

Declarada incompetência

11/05/2023, 16:56

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 14:01

Emissão da Relação

04/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:15

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:13

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 15:12

Outras Decisões

01/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 17:56

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 08:06

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:27

Emissão da Relação

21/06/2022, 16:25

Juntada de Ofício

17/05/2022, 17:29

Juntada de Ofício

17/05/2022, 17:29

Juntada de Ofício

17/05/2022, 17:29

Juntada de Ofício

17/05/2022, 17:29

Juntada de Ofício

17/05/2022, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2022, 15:14

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:42

Juntada de Ofício

17/08/2021, 17:28

Informação do Sistema

13/08/2021, 11:52

Prazo em Curso

26/07/2021, 15:38

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:48

Emissão da Relação

22/07/2021, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 10:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2021, 10:22

Conclusos para despacho

29/04/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 10:25

Prazo em Curso

17/04/2019, 12:56

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2019, 16:55

Emissão da Relação

15/04/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2019, 00:28

Prazo em Curso

14/12/2018, 13:31

Publicado ato_publicado em 13/12/2018.

13/12/2018, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2018, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 11:10

Conclusos para despacho

01/10/2018, 13:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2018, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 12:56

Prazo em Curso

03/09/2018, 15:21

Publicado ato_publicado em 30/08/2018.

30/08/2018, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2018, 11:36

Emissão da Relação

29/08/2018, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 13:41

Conclusos para despacho

16/07/2018, 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 00:06

Suspenso em Cartório

24/05/2017, 12:29

Publicado ato_publicado em 23/05/2017.

23/05/2017, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2017, 12:57

Documento Digitalizado

23/05/2017, 12:07

Emissão da Relação

23/05/2017, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2017, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 16:53

Conclusos para despacho

02/03/2017, 13:11

Distribuído por dependência

02/03/2017, 11:57

Despacho

•29/07/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:38

Despacho

•14/10/2024, 16:57

Despacho

•16/08/2024, 15:08

Interlocutória

•20/02/2024, 17:56

Despacho

•12/07/2023, 14:25

Interlocutória

•11/05/2023, 16:56

Interlocutória

•01/07/2022, 15:12

Interlocutória

•18/04/2022, 15:14

Interlocutória

•22/07/2021, 10:22

Despacho

•12/11/2018, 11:10

Despacho

•01/08/2018, 13:41

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•15/01/2026, 16:50

Interlocutória

•04/09/2025, 15:03

Despacho

•29/07/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:38

Despacho

•14/10/2024, 16:57

Despacho

•16/08/2024, 15:08

Interlocutória

•20/02/2024, 17:56

Despacho

•12/07/2023, 14:25

Interlocutória

•11/05/2023, 16:56

Interlocutória

•01/07/2022, 15:12

Interlocutória

•18/04/2022, 15:14

Interlocutória

•22/07/2021, 10:22

Despacho

•12/11/2018, 11:10

Despacho

•01/08/2018, 13:41

Despacho

•22/05/2017, 16:59