Execução Fiscal 0806185-08.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.150,17

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

SIMEIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 16:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2025, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 21:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão

20/02/2025, 18:25

Processo Reativado

20/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2025, 08:14

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 07:14

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 12:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2024, 12:01

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 16:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2025, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:01

15/09/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 21:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão

20/02/2025, 18:25

Processo Reativado

20/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2025, 08:14

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 07:14

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 12:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/12/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0806185-08.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Simeia de Oliveira dos Santos - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 10:10

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:02

Registro de Sentença

05/11/2024, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:37

Processo Desarquivado

10/07/2024, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:27

Arquivado Provisoriamente

27/06/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:17

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2023, 19:27

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/06/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 13:17

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:38

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

16/05/2023, 13:08

Prazo em Curso

12/05/2023, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 10:42

Prazo em Curso

13/04/2023, 17:22

Expedição de Carta.

13/04/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 12:19

Recebida petição inicial

13/04/2023, 12:19

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:59

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 18:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2023, 18:59

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 12:35

Sentença

•05/11/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:17

Interlocutória

•10/06/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:38

Despacho

•13/04/2023, 12:19