Execução Fiscal 0807916-39.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.537,84

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

DAVI MANCINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:48

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:57

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 09:33

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:37

Conclusos para decisão

08/01/2025, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:45

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2024, 09:11

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Davi Mancini - réu-revel Processo 0807916-39.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Davi Mancini - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:48

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:57

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:33

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 09:33

Despacho

•04/12/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 09:33

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:37

Conclusos para decisão

08/01/2025, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:45

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2024, 09:11

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Davi Mancini - réu-revel Processo 0807916-39.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Davi Mancini - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:41

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:08

Emissão da Relação

12/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:00

Registro de Sentença

01/11/2024, 15:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 09:21

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:28

Expedição de Carta.

18/04/2024, 15:50

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:09

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 19:51

Expedição de Carta.

04/08/2023, 17:41

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:00

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 15:09

Expedição de Carta.

20/04/2023, 11:46

Prazo em Curso

18/04/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 18:16

Recebida petição inicial

17/04/2023, 18:16

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:08

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:41

Sentença

•01/11/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:00

Despacho

•17/04/2023, 18:16