Execução Fiscal 0808476-23.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.480,10

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

FLAVIA ROBERTA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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VITOR GARCIA VIDA DE OLIVEIRA VILELA

OAB/MS 16472·Representa: Autor

Movimentações

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:03

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 09:12

Prazo em Curso

10/02/2026, 11:46

Expedição de Carta.

10/02/2026, 11:44

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:27

Conclusos para decisão

08/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2024, 09:38

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Flavia Roberta Machado - réu-revel Processo 0808476-23.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Flavia Roberta Machado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(73)

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:03

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 11:42

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:03

Despacho

•04/12/2025, 10:27

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Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 09:12

Prazo em Curso

10/02/2026, 11:46

Expedição de Carta.

10/02/2026, 11:44

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:27

Conclusos para decisão

08/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2024, 09:38

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Flavia Roberta Machado - réu-revel Processo 0808476-23.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Flavia Roberta Machado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:15

Emissão da Relação

12/11/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:59

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 10:04

Conclusos para despacho

17/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 11:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:40

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2022, 21:11

Prazo em Curso

23/05/2022, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2022.

23/05/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 22:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 22:51

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 22:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 08:09

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 14:43

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 13:38

Expedição em análise para assinatura

24/03/2022, 14:42

Prazo em Curso

16/02/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/02/2022, 15:36

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 15:57

Conclusos para decisão

05/11/2021, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 17:47

Juntada de NULL

05/11/2021, 17:45

Juntada de Mandado

05/11/2021, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:42

Prazo em Curso

13/07/2021, 18:15

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2021, 00:00

Prazo em Curso

26/01/2021, 18:09

Expedição de Carta.

26/01/2021, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2021, 15:57

Despacho de recebimento da inicial

18/01/2021, 15:57

Conclusos para despacho

18/01/2021, 07:15

Conclusos para despacho

18/01/2021, 07:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/01/2021, 14:44

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:43

Sentença

•01/11/2024, 14:59

Despacho

•14/06/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 22:51

Interlocutória

•19/05/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 14:43

Interlocutória

•14/02/2022, 15:36

Despacho

•18/01/2021, 15:57