Execução Fiscal 0811139-02.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.617,92

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

GISLAINY REGINA BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA

OAB/MS 6919·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gislainy Regina Borges de Oliveira - réu-revel Processo 0811139-02.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Gislainy Regina Borges de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:12

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:49

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:53

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 07:45

Sentença

•01/11/2024, 14:49

13/11/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gislainy Regina Borges de Oliveira - réu-revel Processo 0811139-02.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Gislainy Regina Borges de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:12

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:49

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:00

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:34

Prazo em Curso

04/12/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

04/12/2023, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:08

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 13:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/04/2022, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2022, 09:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 21:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 21:47

Autos preparados para expedição

14/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2022.

14/02/2022, 11:31

Processo Desarquivado

30/01/2022, 19:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:55

Arquivado Provisoriamente

17/09/2021, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 19:33

Suspenso em Cartório

12/04/2021, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:14

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/04/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 01:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 01:31

Processo Desarquivado

30/03/2021, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2021.

30/03/2021, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:27

Suspenso em Cartório

25/11/2020, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2020, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 07:57

Conclusos para despacho

24/11/2020, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/11/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 03:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 19:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/11/2020, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2020.

30/10/2020, 17:53

Prazo em Curso

29/10/2020, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2020, 00:00

Prazo em Curso

06/10/2020, 17:08

Expedição de Carta.

06/10/2020, 14:14

Expedição em análise para assinatura

05/10/2020, 17:42

Expedição em análise para assinatura

05/10/2020, 17:41

Autos preparados para expedição

02/10/2020, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 20:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2020, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2020, 08:38

Recebida petição inicial

11/09/2020, 08:38

Conclusos para despacho

10/09/2020, 12:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/09/2020, 17:36

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 20:46

Despacho

•11/06/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 07:51

Interlocutória

•04/12/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 21:47

Despacho

•12/04/2021, 15:14

Despacho

•25/11/2020, 07:57

Despacho

•11/09/2020, 08:38