Execução Fiscal 0811601-20.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.319,73

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Autor

ELEANDRO FERREIRA PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0811601-20.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Maracaju - Exectdo: Eleandro Ferreira Porto - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:09

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:58

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:03

Indeferida a petição inicial

07/11/2024, 09:03

Registro de Sentença

07/11/2024, 09:03

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:30

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:29

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:48

Sentença

•07/11/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0811601-20.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Maracaju - Exectdo: Eleandro Ferreira Porto - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:09

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:58

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:03

Indeferida a petição inicial

07/11/2024, 09:03

Registro de Sentença

07/11/2024, 09:03

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:30

Juntada de Ofício

05/11/2024, 18:30

Prazo em Curso

04/10/2024, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 09:01

Informação do Sistema

09/09/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 11:21

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 14:43

Emenda à Inicial

30/04/2024, 14:43

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:33

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 10:33

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:21

Interlocutória

•30/04/2024, 14:43