Execução Fiscal 0813390-26.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2002

Valor da Causa

R$ 357,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALMEIDA, ALMEIDA S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FRANCISCO GRISAI LEITE DA ROSA

OAB/MS 6785·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:19

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:09

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0813390-26.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Almeida, Almeida S/C Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:39

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:39

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:19

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:34

Sentença

•22/10/2024, 08:39

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legal

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22/11/2024, 01:09

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0813390-26.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Almeida, Almeida S/C Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:39

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:29

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:51

Juntada de Informações

24/11/2023, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:29

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:18

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 13:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2021.

21/03/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:01

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2020.

07/04/2020, 14:44

Expedição em análise para assinatura

19/02/2018, 18:02

Prazo em Curso

09/08/2016, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

27/06/2016, 17:49

Expedição de Carta.

27/06/2016, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 09:33

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 19:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2016, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2016, 15:30

Conclusos para decisão

28/04/2016, 16:52

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 14:33

Processo convertido em eletrônico

28/04/2016, 14:32

Expedição de Certidão.

19/04/2016, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 17:12

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 17:24

Conclusos para despacho

17/07/2014, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2014, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 12:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2014, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2011.

04/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

25/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

12/07/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/05/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2002, 12:00

Despacho

•20/06/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 16:35

Despacho

•03/05/2016, 07:48

Despacho

•28/04/2016, 14:30