Execução Fiscal 0813848-43.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 366,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO LEMES FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:54

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 10:25

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 11:44

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:12

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0813848-43.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Lemes Farias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:15

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:38

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:54

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 10:25

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 11:44

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:08

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:15

Sentença

•22/10/2024, 08:32

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:12

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0813848-43.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Lemes Farias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:15

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:32

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:29

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 15:10

Juntada de Informações

12/09/2023, 13:37

Juntada de Informações

12/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:03

Autos preparados para expedição

19/12/2022, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 16:11

Outras Decisões

14/12/2022, 16:10

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2022.

08/09/2022, 04:28

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:21

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:23

Outras Decisões

12/07/2022, 09:23

Conclusos para decisão

02/06/2021, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 07:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2021, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2021.

04/05/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 02:58

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 08:21

Prazo em Curso

03/12/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 15:25

Prazo em Curso

08/10/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 22:45

Expedição em análise para assinatura

28/09/2020, 17:43

Prazo em Curso

20/07/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 11:32

Expedição em análise para assinatura

06/07/2020, 14:10

Prazo em Curso

14/05/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2019, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 00:06

Conclusos para despacho

15/05/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 15:20

Processo convertido em eletrônico

15/05/2019, 15:19

Documento Digitalizado

19/01/2016, 13:38

Autos preparados para expedição

28/07/2014, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2013, 12:00

Juntada de Ofício

19/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

14/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/12/2012, 12:00

Juntada de Ofício

03/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

03/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

29/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/05/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:04

Interlocutória

•14/12/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:21

Interlocutória

•12/07/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 09:30

Despacho

•04/07/2019, 08:16

Despacho

•15/05/2019, 15:17

Despacho

•15/05/2019, 15:17

Despacho

•15/05/2019, 15:17