Execução Fiscal 0816743-05.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 115.813,73

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

ORIVALDE EURICO MERLIN JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:12

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Orivalde Eurico Merlin Junior - réu-revel Processo 0816743-05.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Orivalde Eurico Merlin Junior - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:20

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 08:59

Registro de Sentença

07/11/2024, 08:59

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:12

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:09

Sentença

•07/11/2024, 08:59

13/11/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Orivalde Eurico Merlin Junior - réu-revel Processo 0816743-05.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Amambai - Exectdo: Orivalde Eurico Merlin Junior - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:20

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 08:59

Registro de Sentença

07/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:18

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 18:16

Emenda à Inicial

06/05/2024, 18:16

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:21

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 17:21

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:18

Interlocutória

•06/05/2024, 18:16