Execução Fiscal 0817457-34.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 557,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CELSO ANTONIO A DE OLIVEIRA

Reu

ROSELI APARECIDA PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 5663·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:40

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0817457-34.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Roseli Aparecida Pontes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:15

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:37

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:08

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:15

Sentença

•22/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:40

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0817457-34.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Roseli Aparecida Pontes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:15

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:33

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:50

Juntada de Informações

26/06/2023, 21:09

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 09:52

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/02/2022, 13:39

Expedição em análise para assinatura

18/02/2022, 13:51

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 11:31

Documento Digitalizado

16/03/2021, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2021, 16:21

Prazo em Curso

10/11/2020, 12:37

Expedição de Ofício.

27/04/2020, 14:32

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2020.

23/04/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2019, 08:20

Proferida decisão interlocutória

18/12/2019, 08:20

Conclusos para decisão

13/12/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 16:31

Documento Digitalizado

11/12/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

18/08/2019, 02:23

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2019, 08:44

Extinta parcialmente a execução fiscal

08/08/2019, 08:44

Conclusos para decisão

25/02/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2019.

18/02/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 08:04

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 08:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 00:13

Processo sobrestado desarquivado

02/07/2018, 15:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

26/06/2018, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2018, 07:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2018, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2016, 12:29

Conclusos para decisão

26/10/2016, 12:29

Conclusos para despacho

11/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/12/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 09:52

Interlocutória

•18/12/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 18:49

Interlocutória

•08/08/2019, 08:44

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 08:15

Interlocutória

•26/06/2018, 07:21

Despacho

•27/05/2013, 11:13