Execução Fiscal 0800429-31.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.155,01

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

M. R. R. DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M. R. R. de Souza - Me - réu-revel Processo 0800429-31.2022.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: M. R. R. de Souza - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:10

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:18

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:29

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:16

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:10

Sentença

•07/11/2024, 14:29

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13/11/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M. R. R. de Souza - Me - réu-revel Processo 0800429-31.2022.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: M. R. R. de Souza - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:10

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:18

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:29

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:01

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 09:24

Juntada de NULL

16/02/2024, 14:28

Prazo em Curso

02/02/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 16:10

Expedição em análise para assinatura

25/10/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 21:17

Expedição em análise para assinatura

25/07/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:41

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 08:12

Expedição de Carta.

23/05/2023, 13:57

Expedição em análise para assinatura

03/03/2023, 17:18

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 13:12

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 22:04

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 19:22

Recebida petição inicial

08/03/2022, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 06:49

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2022, 17:40

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 10:20

Despacho

•12/06/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:41

Despacho

•08/03/2022, 06:49