Execução Fiscal 0822331-62.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.234,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IVANDERLEY BENTO FONTES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:19

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:16

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ivanderley Bento Fontes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0822331-62.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ivanderley Bento Fontes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:46

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:46

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:19

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:23

Sentença

•22/10/2024, 09:46

22/11/2024, 02:16

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ivanderley Bento Fontes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0822331-62.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ivanderley Bento Fontes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:46

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 09:20

Despacho Saneador

08/05/2024, 09:20

Conclusos para decisão

29/01/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:30

Conclusos para decisão

25/02/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2019.

18/02/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 08:05

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 08:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:20

Processo sobrestado desarquivado

02/07/2018, 15:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

18/06/2018, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 07:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2018, 07:16

Conclusos para decisão

26/05/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 17:27

Processo convertido em eletrônico

26/05/2017, 17:24

Documento Digitalizado

26/11/2014, 13:36

Prazo em Curso

22/07/2014, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 14:03

Conclusos para despacho

22/07/2014, 13:29

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 13:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2014, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2014, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/02/2014, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2012, 12:00

Conclusos para decisão

11/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/07/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

24/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/02/2008, 12:00

Conclusos

07/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2002, 12:00

Interlocutória

•08/05/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 07:32

Despacho

•16/01/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 08:16

Interlocutória

•18/06/2018, 07:16

Despacho

•26/05/2017, 17:23

Despacho

•26/05/2017, 17:23

Despacho

•26/05/2017, 17:23