Execução Fiscal 0824214-44.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2002

Valor da Causa

R$ 186,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MIRIAN GONCALVES DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAUDSON CRUZ ORTIZ

OAB/MS 8110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:19

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:40

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mirian Goncalves da Silva - réu-revel Processo 0824214-44.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Mirian Goncalves da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:46

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:19

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:24

Sentença

•22/10/2024, 09:46

22/11/2024, 02:40

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mirian Goncalves da Silva - réu-revel Processo 0824214-44.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Mirian Goncalves da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:46

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:47

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 12:35

Documento Digitalizado

13/03/2024, 22:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:40

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 19:13

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:48

Conclusos para decisão

30/03/2021, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 02:53

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 08:16

Conclusos para despacho

31/03/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 16:51

Processo convertido em eletrônico

25/03/2019, 16:49

Documento Digitalizado

30/07/2015, 16:00

Prazo em Curso

22/07/2014, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:11

Conclusos para despacho

22/07/2014, 16:21

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

21/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

08/02/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

06/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

07/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

02/08/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

27/07/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/07/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/05/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

11/04/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:30

Interlocutória

•13/03/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 19:13

Despacho

•16/10/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 18:54

Despacho

•11/02/2021, 08:16

Despacho

•25/03/2019, 16:49

Despacho

•25/03/2019, 16:49

Despacho

•25/03/2019, 16:49

Despacho

•25/03/2019, 16:49