Execução Fiscal 0826238-10.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.742,04

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

VALQUIRIA CORREA RODRIGUES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valquiria Correa Rodrigues Me - réu-revel Processo 0826238-10.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valquiria Correa Rodrigues Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:54

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:34

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:42

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:28

Sentença

•07/11/2024, 14:34

13/11/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valquiria Correa Rodrigues Me - réu-revel Processo 0826238-10.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valquiria Correa Rodrigues Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:54

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:34

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 05:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 08:16

Expedição de Carta.

19/02/2024, 12:08

Expedição em análise para assinatura

17/01/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 21:04

Expedição em análise para assinatura

23/08/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 10:13

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 22:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2023, 08:22

Prazo em Curso

05/06/2023, 17:18

Recebida petição inicial

05/06/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 15:53

Expedição de Carta.

05/06/2023, 11:35

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:35

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 10:13

Despacho

•05/06/2023, 15:53