Procedimento Comum Cível 0827134-97.2016.8.12.0001 - TJMS

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2026, 14:29

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/04/2026, 14:28

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 08:18

Emissão da Relação

17/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:56

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:26

Emissão da Relação

09/02/2026, 07:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2026, 17:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2026, 17:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2026, 17:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2026, 17:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2026 02:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

02/02/2026, 16:26

Prazo em Curso

08/08/2025, 14:18

Apensado ao processo numero do processo

08/08/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 19:27

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 04:12

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:22

Manifestação do Ministério Público

10/04/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:29

Emissão da Relação

10/04/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 19:52

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:31

Redistribuição de Processo - Saída

26/02/2025, 17:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/02/2025, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 17:04

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 13:41

Prazo em Curso

13/01/2025, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB 15116A/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0827134-97.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Assistente: Humberto Sávio Abussafi Figueiró - Reqdo: Associação dos Proprietários do Condomínio Nahima Park - 1. Declaro-me suspeito, por foro íntimo, para seguir neste processo, nos termos do 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Uma vez que o o feito era, inicialmente, da competência da 3ª Vara de Fazenda Pública, deve ser remetida para o 2º substituto automático na ordem de substituição.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:39

Emissão da Relação

11/11/2024, 21:29

Prazo em Curso

11/11/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 21:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 17:37

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

03/10/2024, 17:37

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de Alegações finais

21/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:31

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:19

Emissão da Relação

13/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:44

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 08:23

Emissão da Relação

06/02/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:40

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:26

Redistribuição de Processo - Saída

17/10/2023, 14:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/10/2023, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2023, 17:52

Prazo em Curso

10/10/2023, 08:25

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:58

Emissão da Relação

04/10/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 18:01

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2023, 16:09

Manifestação do Ministério Público

01/09/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:53

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:52

Prazo em Curso

04/08/2023, 11:13

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:00

Emissão da Relação

02/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 14:25

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:33

Juntada de Ofício

22/09/2021, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 12:47

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 16:25

Documento Digitalizado

05/05/2021, 16:24

Informação do Sistema

29/04/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 21:57

Documento Digitalizado

06/04/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 19:03

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:59

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:59

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2021, 07:34

Emissão da Relação

04/04/2021, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 17:20

Conclusos para decisão

30/09/2019, 13:32

Conclusos para despacho

27/09/2019, 14:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 01:42

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor

06/09/2019, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 14:31

Conclusos para despacho

17/08/2018, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2018, 15:33

Juntada de Ofício

16/08/2018, 15:27

Documento Digitalizado

16/08/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 14:16

Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

31/07/2018, 22:00

Prazo em Curso

31/07/2018, 19:00

Documento Digitalizado

31/07/2018, 18:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 18:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2018, 13:33

Emissão da Relação

30/07/2018, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2018, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 10:08

Conclusos para despacho

10/07/2018, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 14:13

Prazo em Curso

21/06/2018, 18:23

Documento Digitalizado

21/06/2018, 18:22

Prazo em Curso

19/06/2018, 18:57

Documento Digitalizado

19/06/2018, 18:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 18:45

Publicado ato_publicado em 18/06/2018.

18/06/2018, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2018, 12:54

Emissão da Relação

15/06/2018, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2018, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 15:41

Conclusos para despacho

14/06/2018, 15:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2018, 14:43

Conclusos para despacho

08/03/2018, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2018, 18:35

Documento Digitalizado

07/03/2018, 17:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2018, 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2018, 15:33

Documento Digitalizado

23/01/2018, 17:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 16:51

Publicado ato_publicado em 18/01/2018.

18/01/2018, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2018, 12:16

Prazo em Curso

17/01/2018, 17:31

Documento Digitalizado

17/01/2018, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 17:26

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 17:22

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2018, 17:22

Emissão da Relação

17/01/2018, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 11:20

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 16:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2018 03:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

10/01/2018, 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2017, 16:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2017, 11:44

Manifestação do Ministério Público

21/11/2017, 11:44

Documento Digitalizado

25/10/2017, 18:58

Publicado ato_publicado em 24/10/2017.

24/10/2017, 21:42

Prazo em Curso

24/10/2017, 13:51

Documento Digitalizado

24/10/2017, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2017, 12:23

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 18:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 18:39

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2017, 18:39

Emissão da Relação

23/10/2017, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2017, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 19:51

Conclusos para julgamento

02/05/2017, 15:59

Conclusos para despacho

27/04/2017, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2017, 15:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2017, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 23:11

Documento Digitalizado

23/03/2017, 18:21

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2017, 01:36

Prazo em Curso

20/03/2017, 18:48

Documento Digitalizado

20/03/2017, 18:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 18:45

Publicado ato_publicado em 17/03/2017.

17/03/2017, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2017, 12:22

Emissão da Relação

16/03/2017, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2017, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 15:01

Conclusos para despacho

14/03/2017, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2017, 18:45

Documento Digitalizado

13/03/2017, 18:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 18:45

Expedição de Certidão.

05/03/2017, 08:33

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 16:03

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2017, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2017.

23/02/2017, 16:02

Prazo em Curso

08/12/2016, 18:51

Documento Digitalizado

08/12/2016, 18:50

Prazo em Curso

24/11/2016, 16:05

Documento Digitalizado

24/11/2016, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2016, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2016, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 18:21

Conclusos para despacho

19/09/2016, 12:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2016, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 19:39

Publicado ato_publicado em 12/09/2016.

12/09/2016, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2016, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 09:27

Emissão da Relação

08/09/2016, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2016, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 18:40

Documento Digitalizado

01/09/2016, 19:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2016, 19:10

Documento Digitalizado

31/08/2016, 14:18

Juntada de NULL

31/08/2016, 14:17

Juntada de Mandado

31/08/2016, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 14:15

Juntada de Ofício

31/08/2016, 14:13

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2016, 16:47

Conclusos para despacho

29/08/2016, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2016, 14:25

Documento Digitalizado

25/08/2016, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 18:35

Prazo em Curso

23/08/2016, 16:16

Documento Digitalizado

23/08/2016, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 16:09

Expedição em análise para assinatura

23/08/2016, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 18:07

Informação do Sistema

22/08/2016, 18:01

Documento Digitalizado

18/08/2016, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 15:39

Juntada de NULL

18/08/2016, 15:36

Juntada de Mandado

18/08/2016, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 15:35

Conclusos para despacho

17/08/2016, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 23:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2016, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 22:51

Informação do Sistema

10/08/2016, 18:19

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 21:19

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2016, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2016, 12:20

Prazo em Curso

05/08/2016, 20:19

Emissão da Relação

05/08/2016, 20:17

Expedição de Mandado.

05/08/2016, 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2016, 20:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2016, 20:01

Concedida a Medida Liminar

05/08/2016, 20:01

Conclusos para despacho

05/08/2016, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 18:27

Expedição de Certidão.

05/08/2016, 15:40

Emissão da Relação

05/08/2016, 15:32

Expedição de Certidão.

05/08/2016, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2016, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 15:08

Conclusos para decisão

05/08/2016, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 12:47

Prazo em Curso

03/08/2016, 14:17

Prazo em Curso

03/08/2016, 14:17

Documento Digitalizado

03/08/2016, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2016, 14:08

Expedição de Mandado.

03/08/2016, 14:01

Expedição em análise para assinatura

03/08/2016, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2016, 17:41

Tutela Provisória

01/08/2016, 12:55

Conclusos para despacho

12/07/2016, 12:09

Distribuído por sorteio

12/07/2016, 08:34

—

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Todas as movimentações(304)

Todos os documentos(19)