Cumprimento de sentença 0826191-12.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 7.101.288,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ROBERTA MAYUMI FUJINAKA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB/MS 4318·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RODOLFO LESSA DO VALLE

OAB/MS 18531·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO

OAB/MS 15216·CPF·Representa: Réu

FELIPE SIMÕES PESSOA

OAB/MS 16155·

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 15:18

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 19:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 04:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:56

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 01:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 19:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco (OAB 4318/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0826191-12.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Roberta Mayumi Fujinaka - Diante do exposto, determino a retificação do polo passivo do feito, para que nele passe a figurar a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS), e declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:11

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:12

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 15:18

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 19:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 04:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:08

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 17:12

Interlocutória

•16/06/2024, 08:48

CPF

·

Representa: Réu

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:56

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 01:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 19:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco (OAB 4318/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0826191-12.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Roberta Mayumi Fujinaka - Diante do exposto, determino a retificação do polo passivo do feito, para que nele passe a figurar a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS), e declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:11

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2024, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2024, 12:39

Recebidos os autos

31/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 12:36

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 01:57

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 17:52

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/06/2024, 17:52

Recebidos os autos

16/06/2024, 08:48

Decisão ou Despacho

16/06/2024, 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2024, 08:36

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 01:54

Expedição de tipo de documento.

03/12/2023, 00:46

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 10:47

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/11/2023, 10:47

Evolução da Classe Processual

23/11/2023, 10:45

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 02:54

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de tipo

16/06/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:23

Recebidos os autos

23/02/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2023, 13:06

Recebidos os autos

26/01/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 00:10

Juntada de Petição de tipo

16/12/2022, 17:45

Expedição de tipo de documento.

16/12/2022, 01:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:56

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 14:19

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:18

Recebidos os autos

26/09/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2022, 12:58

Transitado em Julgado em data

23/09/2022, 12:57

Recebidos os autos

21/09/2022, 17:06

Recebidos os autos

21/09/2022, 17:06

Expedição de tipo de documento.

06/09/2019, 13:26

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2019, 13:26

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2019, 13:26

Juntada de Petição de tipo

05/09/2019, 15:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2019, 22:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 08:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 16:34

Recebidos os autos

24/07/2019, 17:08

Juntada de Petição de tipo

24/07/2019, 17:08

Expedição de tipo de documento.

18/07/2019, 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2019, 22:19

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 08:13

Expedição de tipo de documento.

08/07/2019, 17:48

Expedição de tipo de documento.

08/07/2019, 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/07/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 17:31

Recebidos os autos

08/07/2019, 15:02

Expedição de tipo de documento.

08/07/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 15:01

Julgado procedente o pedido

08/07/2019, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2019, 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2019, 15:39

Juntada de Petição de tipo

28/03/2019, 16:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2019, 21:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 13:36

Recebidos os autos

27/02/2019, 10:48

Juntada de Petição de tipo

27/02/2019, 10:48

Expedição de tipo de documento.

15/02/2019, 18:38

Expedição de tipo de documento.

15/02/2019, 17:15

Expedição de tipo de documento.

15/02/2019, 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/02/2019, 17:14

Juntada de tipo de documento

15/02/2019, 16:59

Juntada de Petição de tipo

13/02/2019, 20:32

Realizado cálculo de custas

09/02/2019, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2019, 22:44

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 15:01

Realizado cálculo de custas

14/01/2019, 15:00

Recebidos os autos

11/01/2019, 14:47

Decisão ou Despacho

11/01/2019, 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2018, 13:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 18:00

Juntada de Petição de tipo

05/12/2018, 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 15:33

Recebidos os autos

28/11/2018, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2018, 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2018, 13:00

Juntada de tipo de documento

28/11/2018, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 07:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 07:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2018, 22:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 13:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 12:53

Outras Decisões

02/10/2018, 16:06

Recebidos os autos

02/10/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2018, 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2018, 12:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 19:25

Juntada de tipo de documento

01/10/2018, 19:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 16:16

Juntada de Petição de tipo

27/09/2018, 14:49

Realizado cálculo de custas

26/09/2018, 18:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2018, 22:10

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 12:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 17:52

Recebidos os autos

03/09/2018, 14:30

Tutela Provisória

03/09/2018, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

03/09/2018, 12:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

31/08/2018, 18:39

Distribuído por tipo

31/08/2018, 18:38

Despacho

•05/10/2023, 15:37

Despacho

•23/02/2023, 17:22

Despacho

•26/09/2022, 17:01

Despacho

•31/05/2022, 14:27

Sentença

•08/07/2019, 15:01

Interlocutória

•11/01/2019, 14:47

Despacho

•28/11/2018, 16:37

Interlocutória

•02/10/2018, 16:06

Despacho

•02/10/2018, 16:06

Interlocutória

•03/09/2018, 14:30