Execução Fiscal 0828571-67.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2002

Valor da Causa

R$ 471,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SADDI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:39

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0828571-67.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Saddi Comercio de Alimentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:40

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:40

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:34

Sentença

•22/10/2024, 08:40

22/11/2024, 03:39

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0828571-67.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Saddi Comercio de Alimentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:40

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:46

Documento Digitalizado

01/09/2022, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2021.

24/02/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 01:26

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

09/12/2020, 18:24

Prazo em Curso

02/11/2020, 08:17

Prazo em Curso

02/11/2020, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/10/2020, 14:21

Expedição de Carta.

13/10/2020, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 09:24

Conclusos para despacho

14/11/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 14:20

Processo convertido em eletrônico

14/11/2019, 14:19

Juntada de NULL

14/11/2019, 14:16

Documento Digitalizado

25/07/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/06/2014, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:54

Despacho

•21/11/2019, 09:24