Cumprimento de sentença 0827947-56.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 07:58

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2024, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2024, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

18/11/2024, 17:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0827947-56.2018.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Márcio Souza de Almeida - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:55

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:29

Declarada incompetência

02/10/2024, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2024, 15:03

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:22

Decorrido prazo de parte

04/06/2024, 04:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:32

Todas as movimentações(177)

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 07:58

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2024, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2024, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

18/11/2024, 17:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

Documentos

Interlocutória

•02/10/2024, 15:29

Interlocutória

•03/05/2024, 16:57

13/11/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0827947-56.2018.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Márcio Souza de Almeida - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:55

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:29

Declarada incompetência

02/10/2024, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2024, 15:03

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:22

Decorrido prazo de parte

04/06/2024, 04:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:32

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:57

Decisão de Cancelamento da distribuição

03/05/2024, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:15

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2023, 17:38

Juntada de Petição de tipo

14/12/2023, 10:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2023, 21:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:50

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2023, 07:04

Juntada de tipo de documento

24/08/2023, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:18

Recebidos os autos

30/07/2023, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 21:06

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2023, 20:46

Juntada de tipo de documento

11/04/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:34

Juntada de tipo de documento

14/03/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:17

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

23/02/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:32

Recebidos os autos

25/10/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de tipo

23/09/2022, 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 08:30

Recebidos os autos

22/08/2022, 08:52

Juntada de Petição de tipo

21/07/2022, 15:33

Expedição de tipo de documento.

07/07/2022, 01:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 07:47

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 12:49

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/06/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 12:48

Recebidos os autos

15/06/2022, 16:29

Suscitado Conflito de Competência

15/06/2022, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2022, 12:55

Recebidos os autos

13/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de tipo

13/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de tipo

28/04/2022, 11:36

Expedição de tipo de documento.

21/04/2022, 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:41

Expedição de tipo de documento.

09/04/2022, 08:39

Expedição de tipo de documento.

09/04/2022, 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/04/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2022, 08:36

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2022, 09:33

Remetidos os Autos para destino.

05/03/2022, 13:43

Remetidos os Autos para destino.

05/03/2022, 13:43

Remetidos os Autos para destino.

25/02/2022, 17:36

Recebidos os autos

11/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de tipo

11/02/2022, 11:30

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 00:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:59

Expedição de tipo de documento.

01/02/2022, 11:42

Expedição de tipo de documento.

01/02/2022, 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/02/2022, 11:41

Recebidos os autos

19/01/2022, 15:14

Declarada incompetência

19/01/2022, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 00:13

Juntada de Petição de tipo

03/11/2021, 15:26

Recebidos os autos

03/11/2021, 15:26

Expedição de tipo de documento.

30/10/2021, 00:03

Expedição de tipo de documento.

20/10/2021, 07:15

Expedição de tipo de documento.

20/10/2021, 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/10/2021, 07:14

Juntada de Petição de tipo

19/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de tipo

19/10/2021, 14:50

Recebidos os autos

19/10/2021, 14:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 11:15

Expedição de tipo de documento.

07/10/2021, 11:03

Expedição de tipo de documento.

07/10/2021, 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2021, 11:03

Recebidos os autos

21/09/2021, 16:07

Expedição de tipo de documento.

21/09/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 00:32

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2021, 09:47

Processo Desarquivado

05/08/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 04:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 01:37

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 02:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 18:16

Arquivado Provisoriamente

22/10/2020, 14:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2020, 23:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2020, 23:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2020, 23:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 13:52

Recebidos os autos

13/10/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2020, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2020, 18:03

Juntada de Petição de tipo

06/05/2020, 14:47

Recebidos os autos

04/05/2020, 11:47

Juntada de Petição de tipo

04/05/2020, 11:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2020, 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2020, 22:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 14:21

Expedição de tipo de documento.

29/04/2020, 14:21

Expedição de tipo de documento.

29/04/2020, 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/04/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:38

Recebidos os autos

08/04/2020, 15:58

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2020, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2019, 14:10

Recebidos os autos

19/03/2019, 18:57

Juntada de Petição de tipo

19/03/2019, 18:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 17:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2019, 22:42

Expedição de tipo de documento.

14/03/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 12:29

Expedição de tipo de documento.

14/03/2019, 12:27

Expedição de tipo de documento.

14/03/2019, 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/03/2019, 12:27

Recebidos os autos

13/03/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 18:06

Juntada de Petição de tipo

29/01/2019, 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2018, 08:49

Juntada de Petição de tipo

29/11/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/11/2018, 00:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 13:06

Recebidos os autos

10/10/2018, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2018, 16:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/09/2018, 13:49

Distribuído por tipo

18/09/2018, 13:48

Despacho

•09/01/2024, 18:14

Despacho

•05/09/2023, 15:49

Despacho

•30/07/2023, 21:06

Despacho

•25/10/2022, 17:36

Interlocutória

•15/06/2022, 16:29

Despacho

•01/04/2022, 16:04

Interlocutória

•19/01/2022, 15:14

Sentença

•21/09/2021, 16:07

Despacho

•13/10/2020, 16:06

Interlocutória

•08/04/2020, 15:58

Despacho

•13/03/2019, 18:06

Despacho

•10/10/2018, 13:40