Execução Fiscal 0829262-81.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.397,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDIR VICENTE TARICANO

Reu

CARLOS HAROLDO BECKMAN MORAES LEITE

CPF

Reu

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ELEIDA APARECIDA BECKMANN MORAES LEITE

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:47

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2024, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2024, 17:49

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0829262-81.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Haroldo Beckman Moraes Leite, Eleida Aparecida Beckmann Moraes Leite - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:40

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 20:37

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2024, 20:37

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:47

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:11

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:11

Sentença

•22/10/2024, 10:48

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legal

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Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2024, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2024, 17:49

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0829262-81.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Haroldo Beckman Moraes Leite, Eleida Aparecida Beckmann Moraes Leite - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:40

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 20:37

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:48

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 08:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 07:35

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2024, 07:35

Juntada de Informações

09/01/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 14:41

Despacho Saneador

19/12/2023, 14:41

Conclusos para decisão

31/01/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 10:27

Processo sobrestado desarquivado

30/01/2019, 18:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

11/07/2018, 09:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2018, 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2018, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2018, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2018.

25/05/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

12/02/2018, 18:38

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2018, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2018, 08:28

Conclusos para decisão

18/10/2016, 17:03

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 14:49

Processo convertido em eletrônico

13/10/2016, 14:48

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2016, 14:01

Transferência da Conclusão

18/01/2016, 16:52

Conclusos para decisão

19/01/2015, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/12/2014, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/11/2014, 12:50

Autos preparados para vista/intimação

17/11/2014, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2014, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2014, 15:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2014, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2014, 13:19

Autos preparados para vista/intimação

24/09/2014, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/09/2014, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/05/2011, 12:00

Expedição de NULL.

14/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

25/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

04/03/2008, 12:00

Conclusos

03/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 08:56

Interlocutória

•19/12/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 18:28

Interlocutória

•02/02/2018, 08:28

Despacho

•13/10/2016, 14:47

Despacho

•13/10/2016, 14:47