Execução Fiscal 0832567-72.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.725,54

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

RAPHAEL LIMA VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 17:51

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:09

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Raphael Lima Veiga - réu-revel Processo 0832567-72.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Raphael Lima Veiga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:12

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:15

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:06

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 17:51

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:09

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 07:49

Sentença

•07/11/2024, 14:15

13/11/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Raphael Lima Veiga - réu-revel Processo 0832567-72.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Raphael Lima Veiga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:12

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:15

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:18

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 04:18

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 12:08

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 07:05

Expedição de Carta.

22/08/2023, 13:48

Expedição de Carta.

22/08/2023, 13:47

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 23:45

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2022, 00:00

Prazo em Curso

22/11/2022, 16:26

Expedição de Carta.

22/11/2022, 15:59

Expedição em análise para assinatura

22/11/2022, 14:19

Expedição em análise para assinatura

22/11/2022, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2022, 00:00

Prazo em Curso

29/09/2022, 15:30

Expedição de Carta.

28/09/2022, 17:56

Expedição em análise para assinatura

27/09/2022, 17:58

Expedição em análise para assinatura

27/09/2022, 17:58

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 13:21

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 13:30

Recebida petição inicial

10/08/2022, 13:30

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:50

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 07:18

Despacho

•11/04/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:15

Despacho

•10/08/2022, 13:30