Execução Fiscal 0832975-63.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.581,53

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

FLORIANO FREITAS DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Floriano Freitas de Jesus - réu-revel Processo 0832975-63.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Floriano Freitas de Jesus - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:12

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:18

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:29

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:04

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:12

Sentença

•07/11/2024, 14:29

13/11/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Floriano Freitas de Jesus - réu-revel Processo 0832975-63.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Floriano Freitas de Jesus - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:12

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:18

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:29

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:21

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:44

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 08:48

Juntada de NULL

20/02/2024, 14:26

Prazo em Curso

02/02/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 16:10

Expedição em análise para assinatura

25/10/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 15:54

Expedição em análise para assinatura

13/03/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:17

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2022, 00:00

Prazo em Curso

10/11/2022, 13:52

Expedição de Carta.

10/11/2022, 12:55

Expedição em análise para assinatura

09/11/2022, 17:55

Expedição em análise para assinatura

09/11/2022, 17:55

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 13:24

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 10:07

Recebida petição inicial

12/08/2022, 10:07

Conclusos para despacho

10/08/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2022, 08:56

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 08:35

Despacho

•12/06/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:17

Despacho

•12/08/2022, 10:07