Procedimento Comum Cível 0836234-03.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SEBASTIAO ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSé LUIZ DE CRUDIS JúNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MÁRCIA BRAGA DA SILVA

OAB/MS 16382·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 04:18

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 20:29

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 20:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 20:29

Emissão da Relação

22/04/2026, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 16:57

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

22/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

27/03/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:56

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:17

Prazo em Curso

13/12/2025, 15:53

Todas as movimentações(187)

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 04:18

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 20:29

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 20:29

Documentos

Interlocutória

•22/04/2026, 16:57

Sentença

•25/11/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 20:29

Emissão da Relação

22/04/2026, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 16:57

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

22/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

27/03/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:56

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:17

Prazo em Curso

13/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:34

Emissão da Relação

28/11/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:40

Julgado improcedente o pedido

25/11/2025, 15:40

Registro de Sentença

25/11/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de Memoriais

15/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 21:35

Prazo em Curso

04/07/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:12

Emissão da Relação

25/06/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

03/04/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:40

Emissão da Relação

10/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 07:41

Prazo em Curso

20/01/2025, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:52

Prazo em Curso

13/12/2024, 23:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 03:49

Prazo em Curso

05/12/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:37

Prazo em Curso

25/11/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:09

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastiao Alves de Freitas - Intimação da parte acerca da manifestação do perito acostada às fls. 134, informndo data para realização da avaliação pericial no dia 22/01/2025 às 15:00 horas, no seu consultório, localizado à Rua 15 de novembro, 2808 (ao lado do Edifício Salvador Dali), Campo Grande, MS. Intimação - ADV: Márcia Braga da Silva (OAB 16382/MS) Processo 0836234-03.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:27

Emissão da Relação

19/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:16

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastiao Alves de Freitas - I- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), conforme a proposta realizada pelo perito (f. 110/111). II - Às providências para o prosseguimento do feito. Intimação - ADV: Márcia Braga da Silva (OAB 16382/MS) Processo 0836234-03.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

13/11/2024, 00:00

Documento Digitalizado

12/11/2024, 16:14

Prazo em Curso

12/11/2024, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:40

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:42

Expedição de Carta.

07/11/2024, 15:58

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 11:48

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 13:15

Prazo em Curso

28/05/2024, 20:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 08:35

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2024, 10:46

Emissão da Relação

23/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:45

Prazo em Curso

25/03/2024, 17:38

Documento Digitalizado

21/03/2024, 17:57

Expedição de Carta.

14/03/2024, 15:06

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:37

Prazo em Curso

01/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:33

Emissão da Relação

22/11/2023, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 18:00

Despacho Saneador

21/11/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 22:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 00:36

Conclusos para decisão

18/11/2022, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 15:30

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 12:23

Emissão da Relação

15/07/2022, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:21

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2022, 14:31

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

30/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:37

Expedição de Carta.

12/04/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:27

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 21:55

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:52

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 12:25

Emissão da Relação

04/02/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 14:26

Conclusos para despacho

01/02/2022, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 04:15

Prazo em Curso

07/12/2021, 10:25

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:45

Emissão da Relação

24/11/2021, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 17:37

Tutela Provisória

19/11/2021, 14:52

Conclusos para despacho

18/11/2021, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 22:50

Prazo em Curso

25/10/2021, 10:06

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:51

Emissão da Relação

21/10/2021, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:10

Recebidos os Autos do NAT

20/10/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 17:01

Conclusos para decisão

20/10/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2021, 09:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/10/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 08:38

Informação do Sistema

20/10/2021, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2021, 08:01

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 07:50

Despacho

•06/05/2025, 17:11

Despacho

•14/10/2024, 13:57

Interlocutória

•21/11/2023, 18:00

Despacho

•23/06/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:09

Despacho

•02/02/2022, 14:26

Interlocutória

•19/11/2021, 17:37

Despacho

•21/10/2021, 16:10