Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2022 Petição Nº 309620/2022 - EDcl no AgInt no
02/06/2022, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/06/2022, 18:38
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0309620 - EDcl no AgInt no AREsp 1785977 - Publicação prevista para 02/06/2022
31/05/2022, 19:50
Embargos de Declaração de ILTON ANDRADE MUNHAO, RIOKO ARAKAKI, NELCI MARIA DE MELO, RUBENS DE MENDONCA BONFIM DAIGE, LINA LOUREIRO PEREIRA, WALTER YOSHIRO KADOI, ELIANDRES PEREIRA SALDANHA, ADEVANIR FATIMA DA SILVA, NELSON SHIGUENORI TSUSHIMA, SEBASTIAO BARBOSA PINTO, SIVELINA HOFFMEISTER, SEILA TEREZINHA AMARAL LACHI, FRANCISCO BATISTA MAIA, MARIA APARECIDA DE SOUZA, GILMAR MENEGUZZO, SANDRA PEREIRA CHAVES, ÂNGELA ANTONIETA ATHANÁZIO LAURINO, PAULO MELCHIOR, JOSE CARLOS BUENO, MARTHA MARIA MITUO, AMILTON LUIZ DE OLIVEIRA, ELENA FERNANDES SANDIM, RAMONA QUEIROZ DE SOUZA, DELSON DE MORAES PAPA, MARLEY PETTENGILL GALVAO SERRA, LUIZ HIDEO SHIMABUCURO, FRANCISCO EDUARDO DA SILVA, SEBASTIAO NETO DE SOUZA, DOUGLAS LIMA DA SILVA, ANA MARIA DE ALMEIDA NIEMEYER, EVALDO MEDEIROS NASCIMENTO, ARILDO OLIVEIRA FRANCO, RONALDO MARCIANO POUSO, MARILZA RODRIGUES DA SILVA VALERIO, WILLIAN CESAR DE CASTRO RODRIGUES, SIMONE ANDREA TOESCA, ZOLEIDE DOTTI GOMES DA SILVA, JULIANA TRINDADE DA SILVA, ANA CLAUDIA LOPES MANDU, LUCIMAR JOSE DE MACEDO, DEBORA FABIANA MITTELSTAEDT, ELIZANGELA LIMA FRANCO VICARI, MARCIO EVANDRO MEINERZ, MARCUS VINICIUS FREITAS MORAES, ANADIA FAGUNDES FIGUEIRA, CELSO FABRICIO CORREIA DE SOUZA, ANNY LEOMARY ALBUQUERQUE MASCARIN, GIORGIA DOS SANTOS CARA VILELA, ADRINEY GUIMARAES ALVES, ANDREA MIEKO SAITO LEWANDOWSKI, GABRIELA RODRIGUES, LEA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, CELIA REGINA GOMES ALEIXO, APARECIDO ANTONIO DOS SANTOS e CARLOS ALBERTO HEYN Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00309620/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1785977/MS
30/05/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000334-2022-AJC-1T)
18/05/2022, 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000320-2022-AJC-1T)
16/05/2022, 15:25
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000320-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/05/2022, 07:49
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000334-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/05/2022, 07:46
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2022
16/05/2022, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/05/2022, 18:20
Incluído em pauta para 24/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00309620/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1785977/MS
13/05/2022, 15:18
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
20/04/2022, 17:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 314490/2022
20/04/2022, 09:11
Protocolizada Petição 314490/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/04/2022
20/04/2022, 09:10
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•02/06/2022, 06:21
EMENTA / ACORDÃO
•31/05/2022, 19:50
Embargos de Declaração de ILTON ANDRADE MUNHAO, RIOKO ARAKAKI, NELCI MARIA DE MELO, RUBENS DE MENDONCA BONFIM DAIGE, LINA LOUREIRO PEREIRA, WALTER YOSHIRO KADOI, ELIANDRES PEREIRA SALDANHA, ADEVANIR FATIMA DA SILVA, NELSON SHIGUENORI TSUSHIMA, SEBASTIAO BARBOSA PINTO, SIVELINA HOFFMEISTER, SEILA TEREZINHA AMARAL LACHI, FRANCISCO BATISTA MAIA, MARIA APARECIDA DE SOUZA, GILMAR MENEGUZZO, SANDRA PEREIRA CHAVES, ÂNGELA ANTONIETA ATHANÁZIO LAURINO, PAULO MELCHIOR, JOSE CARLOS BUENO, MARTHA MARIA MITUO, AMILTON LUIZ DE OLIVEIRA, ELENA FERNANDES SANDIM, RAMONA QUEIROZ DE SOUZA, DELSON DE MORAES PAPA, MARLEY PETTENGILL GALVAO SERRA, LUIZ HIDEO SHIMABUCURO, FRANCISCO EDUARDO DA SILVA, SEBASTIAO NETO DE SOUZA, DOUGLAS LIMA DA SILVA, ANA MARIA DE ALMEIDA NIEMEYER, EVALDO MEDEIROS NASCIMENTO, ARILDO OLIVEIRA FRANCO, RONALDO MARCIANO POUSO, MARILZA RODRIGUES DA SILVA VALERIO, WILLIAN CESAR DE CASTRO RODRIGUES, SIMONE ANDREA TOESCA, ZOLEIDE DOTTI GOMES DA SILVA, JULIANA TRINDADE DA SILVA, ANA CLAUDIA LOPES MANDU, LUCIMAR JOSE DE MACEDO, DEBORA FABIANA MITTELSTAEDT, ELIZANGELA LIMA FRANCO VICARI, MARCIO EVANDRO MEINERZ, MARCUS VINICIUS FREITAS MORAES, ANADIA FAGUNDES FIGUEIRA, CELSO FABRICIO CORREIA DE SOUZA, ANNY LEOMARY ALBUQUERQUE MASCARIN, GIORGIA DOS SANTOS CARA VILELA, ADRINEY GUIMARAES ALVES, ANDREA MIEKO SAITO LEWANDOWSKI, GABRIELA RODRIGUES, LEA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, CELIA REGINA GOMES ALEIXO, APARECIDO ANTONIO DOS SANTOS e CARLOS ALBERTO HEYN Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00309620/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1785977/MS
30/05/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000334-2022-AJC-1T)
18/05/2022, 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000320-2022-AJC-1T)
16/05/2022, 15:25
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000320-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/05/2022, 07:49
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000334-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/05/2022, 07:46
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2022
16/05/2022, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/05/2022, 18:20
Incluído em pauta para 24/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00309620/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1785977/MS
13/05/2022, 15:18
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
20/04/2022, 17:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 314490/2022
20/04/2022, 09:11
Protocolizada Petição 314490/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/04/2022
20/04/2022, 09:10
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/04/2022 Petição Nº 309620/2022 -
20/04/2022, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
19/04/2022, 19:58
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 309620/2022. Publicação prevista para 20/04/2022)
18/04/2022, 20:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 309620/2022
18/04/2022, 19:56
Protocolizada Petição 309620/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/04/2022
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
06/04/2022, 18:40
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1053362 - AgInt no AREsp 1785977 - Publicação prevista para 07/04/2022
05/04/2022, 19:50
Conhecido o recurso de ILTON ANDRADE MUNHAO, RIOKO ARAKAKI, NELCI MARIA DE MELO, RUBENS DE MENDONCA BONFIM DAIGE, LINA LOUREIRO PEREIRA, WALTER YOSHIRO KADOI, ELIANDRES PEREIRA SALDANHA, ADEVANIR FATIMA DA SILVA, NELSON SHIGUENORI TSUSHIMA, SEBASTIAO BARBOSA PINTO, SIVELINA HOFFMEISTER, SEILA TEREZINHA AMARAL LACHI, FRANCISCO BATISTA MAIA, MARIA APARECIDA DE SOUZA, GILMAR MENEGUZZO, SANDRA PEREIRA CHAVES, ÂNGELA ANTONIETA ATHANÁZIO LAURINO, PAULO MELCHIOR, JOSE CARLOS BUENO, MARTHA MARIA MITUO, AMILTON LUIZ DE OLIVEIRA, ELENA FERNANDES SANDIM, RAMONA QUEIROZ DE SOUZA, DELSON DE MORAES PAPA, MARLEY PETTENGILL GALVAO SERRA, LUIZ HIDEO SHIMABUCURO, FRANCISCO EDUARDO DA SILVA, SEBASTIAO NETO DE SOUZA, DOUGLAS LIMA DA SILVA, ANA MARIA DE ALMEIDA NIEMEYER, EVALDO MEDEIROS NASCIMENTO, ARILDO OLIVEIRA FRANCO, RONALDO MARCIANO POUSO, MARILZA RODRIGUES DA SILVA VALERIO, WILLIAN CESAR DE CASTRO RODRIGUES, SIMONE ANDREA TOESCA, ZOLEIDE DOTTI GOMES DA SILVA, JULIANA TRINDADE DA SILVA, ANA CLAUDIA LOPES MANDU, LUCIMAR JOSE DE MACEDO, DEBORA FABIANA MITTELSTAEDT, ELIZANGELA LIMA FRANCO VICARI, MARCIO EVANDRO MEINERZ, MARCUS VINICIUS FREITAS MORAES, ANADIA FAGUNDES FIGUEIRA, CELSO FABRICIO CORREIA DE SOUZA, ANNY LEOMARY ALBUQUERQUE MASCARIN, GIORGIA DOS SANTOS CARA VILELA, ADRINEY GUIMARAES ALVES, ANDREA MIEKO SAITO LEWANDOWSKI, GABRIELA RODRIGUES, LEA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, CELIA REGINA GOMES ALEIXO, APARECIDO ANTONIO DOS SANTOS e CARLOS ALBERTO HEYN e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01053362/2021 - AgInt no AREsp 1785977/MS
04/04/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000148-2022-AJC-1T)
22/03/2022, 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000134-2022-AJC-1T)
21/03/2022, 19:02
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000148-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
21/03/2022, 10:39
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000134-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
21/03/2022, 10:37
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2022
21/03/2022, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/03/2022, 18:11
Incluído em pauta para 29/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01053362/2021 - AgInt no AREsp 1785977/MS
18/03/2022, 16:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
30/11/2021, 14:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1084441/2021
29/11/2021, 16:26
Protocolizada Petição 1084441/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2021
29/11/2021, 16:25
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/11/2021 Petição Nº 1053362/2021 -
19/11/2021, 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
18/11/2021, 19:01
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1053362/2021. Publicação prevista para 19/11/2021)
17/11/2021, 19:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1053362/2021
17/11/2021, 19:11
Protocolizada Petição 1053362/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/11/2021
17/11/2021, 19:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2021
22/10/2021, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/10/2021, 19:38
Conheço do agravo de ADEVANIR FATIMA DA SILVA, ADRINEY GUIMARAES ALVES, AMILTON LUIZ DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA LOPES MANDU, ANA MARIA DE ALMEIDA NIEMEYER, ANADIA FAGUNDES FIGUEIRA, ANDREA MIEKO SAITO LEWANDOWSKI, ANNY LEOMARY ALBUQUERQUE MASCARIN, APARECIDO ANTONIO DOS SANTOS, ARILDO OLIVEIRA FRANCO, CARLOS ALBERTO HEYN, CELIA REGINA GOMES ALEIXO, CELSO FABRICIO CORREIA DE SOUZA, DEBORA FABIANA MITTELSTAEDT, DELSON DE MORAES PAPA, DOUGLAS LIMA DA SILVA, ELENA FERNANDES SANDIM, ELIANDRES PEREIRA SALDANHA, ELIZANGELA LIMA FRANCO VICARI, EVALDO MEDEIROS NASCIMENTO, FRANCISCO BATISTA MAIA, FRANCISCO EDUARDO DA SILVA, GABRIELA RODRIGUES, GILMAR MENEGUZZO, GIORGIA DOS SANTOS CARA VILELA, ILTON ANDRADE MUNHAO, JOSE CARLOS BUENO, JULIANA TRINDADE DA SILVA, LEA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, LINA LOUREIRO PEREIRA, LUCIMAR JOSE DE MACEDO, LUIZ HIDEO SHIMABUCURO, MARCIO EVANDRO MEINERZ, MARCUS VINICIUS FREITAS MORAES, MARIA APARECIDA DE SOUZA, MARILZA RODRIGUES DA SILVA VALERIO, MARLEY PETTENGILL GALVAO SERRA, MARTHA MARIA MITUO, NELCI MARIA DE MELO, NELSON SHIGUENORI TSUSHIMA, PAULO MELCHIOR, RAMONA QUEIROZ DE SOUZA, RIOKO ARAKAKI, RONALDO MARCIANO POUSO, RUBENS DE MENDONCA BONFIM DAIGE, SANDRA PEREIRA CHAVES, SEBASTIAO BARBOSA PINTO, SEBASTIAO NETO DE SOUZA, SEILA TEREZINHA AMARAL LACHI, SIMONE ANDREA TOESCA, SIVELINA HOFFMEISTER, WALTER YOSHIRO KADOI, WILLIAN CESAR DE CASTRO RODRIGUES, ZOLEIDE DOTTI GOMES DA SILVA e ÂNGELA ANTONIETA ATHANÁZIO LAURINO para negar provimento ao Recurso Especial
21/10/2021, 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2021
21/10/2021, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
09/12/2020, 12:06
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
09/12/2020, 09:05
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
04/12/2020, 14:19
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
04/12/2020, 12:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/11/2020, 17:06
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/11/2020, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL