Execução Fiscal 0843816-49.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 707,74

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

BRUM & MORAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:24

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Brum & Morais Ltda - réu-revel Processo 0843816-49.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Brum & Morais Ltda - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 10:40

Registro de Sentença

09/11/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 08:11

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:24

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Brum & Morais Ltda - réu-revel Processo 0843816-49.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Brum & Morais Ltda - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:18

Sentença

•09/11/2024, 10:40

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 10:40

Registro de Sentença

09/11/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 08:11

Prazo em Curso

17/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:44

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 15:57

Emenda à Inicial

02/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:44

Interlocutória

•02/10/2024, 15:57