Execução Fiscal 0843875-37.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 683,70

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

CASSEMIRO TOMAZ DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cassemiro Tomaz da Rosa - réu-revel Processo 0843875-37.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cassemiro Tomaz da Rosa - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 10:40

Registro de Sentença

09/11/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:31

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cassemiro Tomaz da Rosa - réu-revel Processo 0843875-37.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cassemiro Tomaz da Rosa - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:20

Sentença

•09/11/2024, 10:40

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 10:40

Registro de Sentença

09/11/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:31

Prazo em Curso

17/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:50

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 15:58

Emenda à Inicial

02/10/2024, 15:58

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:50

Interlocutória

•02/10/2024, 15:58