Execução Fiscal 0844243-46.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 610,15

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

FERNANDO MIGUEL DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:24

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:38

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fernando Miguel da Silva - Me - réu-revel Processo 0844243-46.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernando Miguel da Silva - Me - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/11/2024, 10:43

Registro de Sentença

09/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:42

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:24

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:38

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fernando Miguel da Silva - Me - réu-revel Processo 0844243-46.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernando Miguel da Silva - Me - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:24

Sentença

•09/11/2024, 10:43

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/11/2024, 10:43

Registro de Sentença

09/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:42

Prazo em Curso

17/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:01

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 16:06

Emenda à Inicial

02/10/2024, 16:06

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2024, 12:13

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:01

Interlocutória

•02/10/2024, 16:06