Execução Fiscal 0844931-08.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 563,96

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

ELCIO MARTINS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:38

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elcio Martins da Costa - réu-revel Processo 0844931-08.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elcio Martins da Costa - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/11/2024, 10:40

Registro de Sentença

09/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:58

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:38

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elcio Martins da Costa - réu-revel Processo 0844931-08.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elcio Martins da Costa - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:26

Sentença

•09/11/2024, 10:40

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/11/2024, 10:40

Registro de Sentença

09/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:58

Prazo em Curso

17/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:11

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 16:11

Emenda à Inicial

02/10/2024, 16:11

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:11

Interlocutória

•02/10/2024, 16:11