Execução Fiscal 0846991-22.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.982,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JURACI RAMOS BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:00

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juraci Ramos Batista - réu-revel Processo 0846991-22.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Juraci Ramos Batista - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:03

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:48

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:52

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:52

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:00

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:41

Sentença

•18/10/2024, 11:52

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juraci Ramos Batista - réu-revel Processo 0846991-22.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Juraci Ramos Batista - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:03

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:48

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:52

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:29

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 21:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 21:45

Prazo em Curso

29/05/2023, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 07:21

Expedição de Carta.

03/05/2023, 16:46

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 17:58

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:52

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:04

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 19:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/11/2022, 15:47

Expedição em análise para assinatura

04/11/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2022, 07:58

Conclusos para despacho

19/10/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:04

Despacho

•23/10/2022, 07:58