Execução Fiscal 0847122-94.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 985,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANTOS & CERVANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:00

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Santos & Cervantes Ltda - réu-revel Processo 0847122-94.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Santos & Cervantes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:03

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:09

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:10

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:00

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:41

Sentença

•18/10/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Santos & Cervantes Ltda - réu-revel Processo 0847122-94.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Santos & Cervantes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:03

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:09

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:57

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:29

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2023.

26/02/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:54

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:07

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/11/2022, 15:49

Expedição em análise para assinatura

04/11/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2022, 07:59

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:37

Interlocutória

•14/02/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:07

Despacho

•23/10/2022, 07:59