Embargos de Declaração Cível 0847443-61.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HEYLULI COMéRCIO DE PRODUTOS PARA BEBê LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER

OAB/MT 19801·CPF·Representa: Réu

MARCOSVAL PAIANO

OAB/MT 20813·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:31

Transitado em Julgado em "data"

16/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:26

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

03/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/11/2025, 17:26

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/10/2025, 10:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/10/2025, 10:04

Certidão

24/10/2025, 12:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/10/2025, 12:24

Juntada de Certidão

24/10/2025, 12:24

Certidão

24/10/2025, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 12:21

Certidão de Publicação - DJE

23/10/2025, 01:58

Publicação

23/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:31

Transitado em Julgado em "data"

16/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:26

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

Documentos

Acórdão

•22/10/2025, 14:24

03/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/11/2025, 17:26

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/10/2025, 10:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/10/2025, 10:04

Certidão

24/10/2025, 12:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/10/2025, 12:24

Juntada de Certidão

24/10/2025, 12:24

Certidão

24/10/2025, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 12:21

Certidão de Publicação - DJE

23/10/2025, 01:58

Publicação

23/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/10/2025, 22:59

Remessa à Imprensa Oficial

22/10/2025, 14:52

Julgamento Virtual Finalizado

22/10/2025, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 14:24

Incluído em pauta para 21/10/2025 07:02:43 local.

21/10/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:38

Incluído em pauta para 09/10/2025 05:14:47 local.

09/10/2025, 17:14

Inclusão em Pauta

07/10/2025, 11:36

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2025, 00:41

Publicação

07/10/2025, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

06/10/2025, 14:56

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2025, 11:49

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:25

Processo Dependente Iniciado

06/10/2025, 11:25