Execução Fiscal 0858676-26.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0858676-26.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Augusto Cesar Mendes Balejo - réu-revel Processo 0858676-26.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Augusto Cesar Mendes Balejo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:12

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:17

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:32

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:00

Sentença

•07/11/2024, 14:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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