Execução Fiscal 0867243-12.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.491,59

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ANTONIO HARTMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 15:10

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:56

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Hartmann - réu-revel Processo 0867243-12.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Hartmann - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:09

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:30

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:21

Registro de Sentença

11/11/2024, 14:21

Cancelamento de Dívida Ativa

11/11/2024, 14:21

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 15:10

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:56

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:46

Sentença

•11/11/2024, 14:21

13/11/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Hartmann - réu-revel Processo 0867243-12.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Hartmann - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:09

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:30

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:21

Registro de Sentença

11/11/2024, 14:21

Cancelamento de Dívida Ativa

11/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:59

Conclusos para despacho

21/03/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 14:57

Emenda à Inicial

08/02/2024, 14:57

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:29

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2024, 13:28

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 07:59

Interlocutória

•08/02/2024, 14:57