Execução Fiscal 0900110-44.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 631,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AG COMPRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:42

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ag Compras Ltda - Me - réu-revel Processo 0900110-44.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ag Compras Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:39

Emissão da Relação

12/11/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:35

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:35

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:42

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:55

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:40

Sentença

•31/10/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ag Compras Ltda - Me - réu-revel Processo 0900110-44.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ag Compras Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:39

Emissão da Relação

12/11/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:35

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:21

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:37

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:17

Juntada de Ofício

18/03/2024, 18:07

Juntada de Ofício

18/03/2024, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:47

Prazo em Curso

01/11/2023, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 06:17

Informação do Sistema

23/10/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:39

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 09:21

Extinta parcialmente a execução fiscal

25/08/2023, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 02:45

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:04

Conclusos para decisão

13/07/2021, 08:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 04:00

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 00:25

Conclusos para decisão

16/10/2018, 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2018, 22:00

Processo Desarquivado

04/09/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 15:58

Arquivado Provisoriamente

16/08/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2018.

15/08/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 08:53

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2017, 16:29

Conclusos para decisão

07/06/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 18:26

Conclusos para despacho

06/12/2016, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2016.

06/12/2016, 10:52

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2016.

17/10/2016, 14:23

Prazo em Curso

09/08/2016, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

02/06/2016, 14:35

Autos preparados para expedição

27/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/06/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:58

Despacho

•19/03/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:39

Interlocutória

•25/08/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:35

Despacho

•19/06/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 14:17

Despacho

•15/03/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 13:38

Despacho

•02/07/2018, 15:56

Ato Ordinatório

•19/10/2016, 18:20

Despacho

•04/06/2012, 15:28