Execução Fiscal 0900536-95.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 818,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AGROMAT COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Agromat Comércio Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900536-95.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Agromat Comércio Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:27

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:47

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:47

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:27

Sentença

•22/10/2024, 08:47

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legal

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22/11/2024, 13:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Agromat Comércio Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900536-95.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Agromat Comércio Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:27

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:47

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:20

Juntada de Informações

03/04/2023, 22:13

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 11:57

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2022.

22/02/2022, 10:28

Prazo em Curso

10/01/2022, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 17:47

Expedição em análise para assinatura

02/12/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2021, 14:52

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 08:13

Juntada de Mandado

29/09/2021, 08:13

Prazo em Curso

25/06/2015, 17:37

Expedição de Mandado.

03/06/2015, 14:17

Autos preparados para expedição

19/11/2014, 14:15

Autos preparados para expedição

19/11/2014, 14:15

Expedição de Certidão.

19/11/2014, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

19/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

26/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:57

Despacho

•04/04/2013, 18:33

Despacho

•31/10/2008, 15:44