Execução Fiscal 0900207-78.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 740,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DANIEL MARTINS DO CARMO-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900207-78.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Daniel Martins do Carmo-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:38

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:30

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:30

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:38

Sentença

•31/10/2024, 13:30

22/11/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900207-78.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Daniel Martins do Carmo-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:38

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:30

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:48

Juntada de Informações

12/04/2023, 23:48

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:18

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 10:27

Prazo em Curso

21/12/2021, 17:04

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2021, 17:02

Expedição de Carta.

27/11/2021, 17:01

Expedição em análise para assinatura

20/10/2021, 17:54

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 16:57

Juntada de Mandado

19/08/2021, 16:57

Prazo em Curso

05/04/2016, 18:14

Expedição de Mandado.

25/02/2016, 17:55

Autos preparados para expedição

08/11/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:18

Despacho

•03/11/2011, 14:25