Execução Fiscal 0900531-63.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.146,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MALCON TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Malcon Transportes Ltda - ME - réu-revel Processo 0900531-63.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Malcon Transportes Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:58

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:39

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:24

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:34

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:57

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:16

Sentença

•31/10/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Malcon Transportes Ltda - ME - réu-revel Processo 0900531-63.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Malcon Transportes Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:58

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:39

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:24

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:34

Juntada de Mandado

08/08/2024, 17:12

Juntada de NULL

08/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

30/05/2024, 06:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 02:46

Prazo em Curso

04/12/2020, 14:50

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2018.

20/06/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2018.

01/02/2018, 14:39

Prazo em Curso

26/01/2018, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

09/01/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 10:38

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 17:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2017, 18:23

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 07:03

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 17:01

Despacho de recebimento da inicial

25/04/2014, 17:01

Distribuído por sorteio

11/03/2014, 07:40

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 12:56

Ato Ordinatório

•11/07/2017, 17:33

Despacho

•25/04/2014, 17:01