Execução Fiscal 0900540-93.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 830,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NEUISLLER COSMOS LOPES DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:07

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900540-93.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Neuisller Cosmos Lopes dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:55

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:54

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:07

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:27

Sentença

•30/10/2024, 15:54

22/11/2024, 10:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900540-93.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Neuisller Cosmos Lopes dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:55

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:18

Juntada de Informações

19/04/2023, 23:52

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:47

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:10

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:56

Prazo em Curso

17/11/2021, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 20:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2021, 20:50

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 13:31

Juntada de Mandado

13/07/2021, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 01:47

Prazo em Curso

04/08/2016, 17:06

Expedição de Mandado.

30/05/2016, 15:40

Autos preparados para expedição

25/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

25/06/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:10

Despacho

•04/06/2012, 18:34