Execução Fiscal 0900597-53.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.419,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

INFORME TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Informe Telecomunicações Ltda - réu-revel Processo 0900597-53.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Informe Telecomunicações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:01

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:37

Sentença

•22/10/2024, 10:01

22/11/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Informe Telecomunicações Ltda - réu-revel Processo 0900597-53.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Informe Telecomunicações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:01

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 13:36

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:33

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 13:05

Juntada de NULL

19/02/2024, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2019, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 02:37

Prazo em Curso

04/07/2019, 17:02

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2018.

12/09/2018, 14:00

Prazo em Curso

03/09/2018, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

02/08/2018, 14:42

Prazo em Curso

24/07/2018, 17:58

Expedição de Carta.

19/07/2018, 14:59

Expedição em análise para assinatura

18/07/2018, 17:25

Expedição em análise para assinatura

18/07/2018, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

03/12/2017, 09:01

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2017, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 09:08

Conclusos para despacho

17/11/2017, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2017.

16/11/2017, 17:39

Expedição de Certidão.

15/10/2017, 19:16

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 18:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/09/2017, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2017, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2017, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 09:06

Conclusos para despacho

25/10/2016, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2016.

25/10/2016, 17:21

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 13:57

Processo Desarquivado

29/08/2016, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:36

Arquivado Provisoriamente

06/03/2015, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2015, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2015, 14:24

Conclusos para despacho

30/01/2015, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2015.

30/01/2015, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/01/2015, 13:11

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

01/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 15:27

Despacho

•20/11/2017, 09:08

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 18:32

Ato Ordinatório

•12/05/2017, 13:59

Despacho

•11/05/2017, 09:06

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 13:57

Despacho

•06/03/2015, 14:24

Despacho

•31/10/2008, 15:45