Execução Fiscal 0901602-27.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 9.341,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ORIEL DOS SANTOS CANHETE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:48

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901602-27.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oriel dos Santos Canhete - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:28

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:46

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 20:46

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:48

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:51

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:51

Sentença

•30/10/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901602-27.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oriel dos Santos Canhete - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:28

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:46

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:04

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

26/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:30

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 13:41

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2022.

16/05/2022, 16:49

Processo Desarquivado

16/05/2022, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 21:31

Arquivado Provisoriamente

13/10/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2020.

29/09/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

08/12/2019, 01:33

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 10:48

Conclusos para despacho

24/10/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 01:49

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 12:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2019, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2019, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 09:56

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 09:55

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:39

Despacho

•03/10/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 14:15

Despacho

•20/11/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 12:34

Despacho

•06/02/2019, 09:56